Como saber se ultrapassei o limite do MEI? Descubra em 3 dicas e mantenha-se em conformidade com a legislação

Limite de faturamento MEI e regra de migração

Dec 28, 2020

Como saber se ultrapassei o limite do MEI? Descubra em 3 dicas e mantenha-se em conformidade com a legislação

Desde 2009, profissionais autônomos e liberais passaram a poder regularizar suas atividades econômicas com a implementação da Lei Complementar nº 128/2008, que institui o regime de Microempreendedor Individual.

Para se enquadrar na condição de MEI, é necessário atender a uma série de critérios. Um dos principais se refere ao faturamento anual do MEI.

Atualmente, o Microempreendedor Individual não pode faturar mais do que R$ 81 mil reais por ano. Caso isso aconteça, ele deverá ser desenquadrado do regime jurídico de MEI e migrar para outro que aceite um faturamento superior aos de R$ 81 mil.

E uma dúvida que acomete a muitos empreendedores, profissionais autônomos e liberais que optaram por serem MEIs e que, felizmente, estão prosperando em seus modelos de negócio é a seguinte: como saber se ultrapassei o limite MEI?

Se você também se faz esse questionamento, fica tranquilo que vamos te ajudar a encontrar a resposta.

Nas próximas linhas deste conteúdo, você vai conferir o que fazer para verificar se o seu faturamento de Microempreendedor Individual ultrapassou o limite previsto na legislação.

Para isso, basta seguir este passo a passo em 3 etapas simples de realizar:

Faça o somatório das suas receitas mensais;
Considere o faturamento bruto;
Atente-se ao teto proporcional.

Leia também: O que são e qual a diferença entre MEI e ME? 9 comparativos

Como saber se ultrapassei o limite do MEI?

Conforme já mencionamos na nossa introdução, o máximo que um Microempreendedor Individual pode faturar por ano é R$ 81 mil. Esse valor daria R$ 6.750 por mês.

Obviamente, esse valor mensal é uma média, pois em um mês você pode não faturar nada e no mês seguinte o seu faturamento pode ser de R$ 10 mil. O que importa é limite anual, que não pode ser superior a R$ 81 mil.

Tendo isso em vista, veja a seguir três dicas de como saber se ultrapassei o limite do MEI.

Veja também: Quais são as obrigações do MEI que possui funcionários?

1 - Faça o somatório das suas receitas mensais

Não há como saber se ultrapassei o limite do MEI sem fazer o somatório de todas as suas receitas mensais no decorrer do ano.

Imagine que você obteve os seguintes faturamentos em 2020:

janeiro: R$ 5.000;
fevereiro: R$ 2.000;
março: R$ 3.000;
abril: R$ 6.500;
maio: R$ 4.200;
junho: R$ 1.850;
julho: R$ 7.200;
agosto: R$ 2.900;
setembro: R$ 1.600;
outubro: R$ 2.600;
novembro: R$ 3.800;
dezembro: R$ 5.200.

No exemplo acima, o seu faturamento anual foi de R$ 45.800. Logo, você não ultrapassou o limite permitido para o regime de Microempreendedor Individual.

Fazer essa soma parece complicado para você? Bem, se você contar com ajuda da tecnologia pode ser muito mais fácil do que se pode imaginar. Não pense que isso é caro ou complicado. Com ajuda do aplicativo gratuito Qipu você pode gerar diversos relatórios, inclusive de faturamento mensal.

2 - Considere o faturamento bruto

Para saber se você ultrapassou o teto definido pela legislação para o faturamento do MEI, é de extrema importância considerar as receitas brutas.

Isso significa que, na hora de somar os seus ganhos, você não deve considerar os custos operacionais e as despesas variáveis. Impostos, salário do seu funcionário (por lei, só é permitido contratar um funcionário), contas de água, luz, internet etc. não devem ser considerados ao contabilizar o faturamento.

Se em um mês você faturou R$ 5 mil e teve que arcar com despesas de R$ 7 mil, o que vai valer são os R$ 5 mil. O prejuízo de R$ 2 mil não deve ser levado em consideração.

Da mesma forma, se você faturou R$ 5 mil, suas despesas no mês em questão somaram R$ 3 mil e seu lucro foi de R$ 2 mil, você deverá considerar os R$ 5 mil ao somar o seu faturamento anual.

3 - Atente-se ao teto proporcional

Na hora de verificar se o seu faturamento anual de MEI está dentro do exigido pela legislação vigente, é importante também se atentar ao limite proporcional.

Essa dica é mais voltada para quem se tornou Microempreendedor Individual recentemente e tem menos de um ano de inscrição ativa.

O limite proporcional de faturamento vai depender do mês em que você fez o seu cadastro no ano em questão. Confira na tabela abaixo:

janeiro: R$ 81.000;
fevereiro: R$ 74.250;
março: R$ 67.500;
abril: R$ 60.750;
maio: R$ 54.000;
junho: R$ 47.250;
julho: R$ 40.500;
agosto: R$ 33.750;
setembro: R$ 27.000;
outubro: R$ 20.250;
novembro: R$ 13.500;
dezembro: R$ 6.750.

Bom, conseguimos esclarecer a sua dúvida de “como saber se ultrapassei o limite do MEI”?

Para manter as suas finanças sob controle e garantir que o seu faturamento esteja de acordo com o previsto em lei, mantenha um registro atualizado de todos os seus ganhos mensais.

Neste vídeo do canal Descomplicando o Simples, você pode descobrir o que fazer se ultrapassar o limite do MEI: