Como transformar uma empresa LTDA em MEI? Passo a passo para migrar sem dores de cabeça

Abriu um negócio e agora precisa mudar seu enquadramento? Quer saber como transformar uma empresa LTDA em MEI — e, principalmente, se isso é possível?

Neste artigo, reunimos todas as informações necessárias para te ajudar a entender como dar início ao processo e tudo o que você precisa levar em consideração antes de modificar o formato do seu negócio.

Boa leitura!

Antes de mais nada…é possível transformar uma empresa LTDA em MEI?

A resposta é sim! A alteração do enquadramento de uma empresa é permitido a qualquer perfil de negócio.

Entretanto, para transformar uma empresa LTDA em MEI, é preciso se assegurar de que a empresa, atualmente classificada como LTDA, cumpra os requisitos para se enquadrar no regime MEI.

Continue a leitura para entender quais são esses requisitos.

Critérios para enquadrar uma empresa como MEI

A seguir, vamos recapitular os principais critérios necessários para garantir o enquadramento de uma empresa no segmento MEI - Microempreendedor Individual:

 
1. o negócio deve ser comandado por um empresário individual (sem sócios);
 
2. o regime de tributação do MEI é o Simples Nacional, com adaptações exclusivas para a categoria (e, por isso, conhecido como SIMEI);
 
3. é fundamental que o microempreendedor individual à frente do MEI não participe de nenhuma outra empresa como sócio (nem mesmo minoritário);
 
4. a empresa enquadrada no MEI não pode ultrapassar o faturamento anual de R$81 mil em receitas brutas;
 
5. o empreendedor enquadrado no MEI responde como pessoa física às dívidas contraídas por sua empresa.
 
6. a atividade realizada pela empresa precisa corresponder a uma CNAE registrada no portal do IBGE

O que levar em conta antes da mudança

Agora que você já sabe quais as exigências básicas para um empreendedor se enquadrar como MEI, é hora de avançarmos mais um pouco.

Antes de saber como transformar uma empresa LTDA em MEI, separamos 2 aspectos que devem ser avaliados com atenção pelo investidor interessado na mudança.

Formato da empresa

Antes de bater o martelo e mergulhar fundo nas buscas de como transformar uma empresa LTDA em MEI, é importante ter a certeza de que a mudança faz sentido para o seu modelo de negócio.

Portanto, compare seu plano de negócio com as exigências e possibilidades de uma empresa MEI e se assegure de que há compatibilidade entre ambos.

Se seu plano de crescimento for de curto prazo e envolver, por exemplo, a contratação de funcionários, saiba que o MEI só pode contratar um funcionário.

Limite de faturamento

Outro aspecto de grande relevância para orientar a migração de uma empresa LTDA para MEI é o limite de faturamento.

Enquanto as empresas LTDA podem obter receitas brutas de até R$360 mil, o Microempreendedor Individual não pode ultrapassar os R$81 mil anuais.

Dessa forma, antes de apostar na migração, é preciso organizar o planejamento financeiro, acionar a contabilidade e se certificar de que a empresa pode se enquadrar no novo limite.

Como transformar uma empresa LTDA em MEI?

Veja a seguir como transformar uma empresa LTDA em MEI:

 
• o primeiro passo para transformar uma empresa LTDA em MEI é transformar a empresa de Ltda para Individual;
 
• para isso, é preciso desfazer a sociedade e transformar sua sociedade empresária em registro de empresário;
 
• em seguida, basta acessar o site da Receita Federal e acessar o índice Serviços;
 
• em “Optar pelo sistema de recolhimento do MEI”, o empreendedor terá acesso a todas as informações necessárias para cadastrar a empresa no Simples Nacional e começar a recolher tributos como um Microempreendedor individual

Atenção! Serão verificados todos os requisitos necessários para o deferimento (aprovação) do pedido e, de acordo com o portal, o processo pode levar até 45 dias corridos.

Vantagens de ser MEI

Agora que você já sabe como transformar uma empresa LTDA em MEI, que tal recapitular alguns dos benefícios do Microempreendedor Individual? Separamos alguns deles na lista abaixo:

 
• acesso a benefícios previdenciários (como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, salário reclusão etc);
 
• contribuição mensal simplificada (por meio do pagamento da guia DAS);
 
• declaração anual simplificada;
 
• facilidade para obter créditos financeiros;
 
• possibilidade de participação em licitações públicas;
 
• permissão de contratação de um funcionário, como mencionamos acima.

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