Contribuição MEI aumenta de valor para 2022

A guia de impostos do MEI, a DAS, tem um aumento de 10,18% no seu valor, a partir do dia 20 de fevereiro de 2022. Essa alta no valor da DAS MEI ocorre em consequência do reajuste do salário mínimo para o ano de 2022, que passou de R$ 1.100,00 para R$ 1.212,00.

Neste artigo você vai entender o porquê do aumento do salário mínimo influenciar no valor do imposto e como é calculado o valor da DAS para cada atividade.

O que é a DAS MEI e como seu valor é calculado?

DAS, ou Documento de Arrecadação do Simples Nacional, é uma guia única de impostos, que deve ser paga mensalmente pelas empresas optantes do regime tributário Simples Nacional, onde estão enquadrados os Microempreendedores Individuais (MEIs).

No caso de quem é MEI, essa guia possui um valor fixo (independentemente do faturamento) e nela estão inclusos todos os impostos que devem ser pagos pela empresa.

Entenda melhor quais são os impostos que estão inclusos nas guias e o quanto um MEI paga de cada um:

• Previdência Social (INSS): equivalente a 5% do salário mínimo. No ano de 2022, esse valor é de R$60,60. Esse imposto cobre o benefícios previdenciários do empreendedor, sendo assim, ele é pago por todos os MEIs, independentemente de qual atividade exerce.
• ICMS: é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que incide em atividades de comércio, serviços de transporte e telecomunicação. O valor pago pelo MEI é de R$1,00.

• ISS: é o Imposto sobre Serviços, que incide sobre serviços em geral. O valor é de R$5,00.

Quanto a DAS vai custar em 2022?

O cálculo do valor da DAS depende da atividade exercida pelo MEI, pois os impostos que estão inclusos em cada categoria é diferente. Logo abaixo, você pode ver quais impostos estão inclusos na guia o quanto cada um deve pagar:

• Comércio ou Indústria: R$61,60 (R$ 60,60 de INSS + R$ 1,00 de ICMS);
• Prestação de Serviços: R$ 65,60 (R$ 60,60 de INSS + R$ 5,00 de ISS);‍
• Comércio + Serviços: R$ 66,60 ((R$ 60,60 de INSS + R$ 1,00 de ICMS + R$ 5,00 de ISS);

Lembrando que existe a exceção para MEIs caminhoneiros, porque tem regras próprias, então os valores da DAS são diferentes.

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E o que acontece se a DAS MEI não for paga?

Como dito anteriormente, o imposto deve ser pago por todos os MEIs, tendo ou não faturamento no mês. Caso o imposto não seja pago, o que pode acontecer:

• Os benefícios previdenciários são cortados;
• Ter o CNPJ cancelado, ocorre após dois anos sem pagamento da guia de impostos ;
• Pagar multas e juros pelos impostos que não foram pagos;
• Ser inscrito na Dívida Ativa da União.

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Saiba mais: DAS atrasado: o que fazer?

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