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Impostos pagos por MEs optantes pelo Simples Nacional
Agora que já descobrimos como abrir uma ME, é importante entendermos um pouco mais sobre as obrigações de uma microempresa. Como sabemos, as MEs são empresas com faturamento anual de R$60.000,01 a R$360.000,00, e suas obrigações tributárias variam de acordo com o regime escolhido: Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional.
Como o próprio nome diz, o Simples Nacional é um regime mais simplificado, no qual os tributos e alíquotas variam de acordo com o faturamento e a atividade exercida pela empresa. Em geral as microempresas optantes pelo Simples Nacional pagam, no máximo, oito tributos mensais unificados em apenas uma guia chamada DAS. São eles:
IRPJ
O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica é um imposto cobrado de empresas com cadastro jurídico.
IPI
O Imposto sobre Produtos Industrializados é um imposto federal cobrado sobre os produtos industrializados.
CSLL
A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido é um tributo federal cobrado sobre o lucro líquido da empresa.
Cofins
A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social é uma contribuição federal destinada aos fundos de previdência e assistência social e da saúde pública.
PIS/Pasep
O Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público são contribuições sociais que financiam o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados.
CPP (INSS)
A Contribuição Previdenciária Patronal é uma arrecadação federal vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, consequentemente, ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, que contribui para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social, responsável pelos benefícios concedidos àqueles que adquirirem o direito a eles, segundo o previsto pela lei.
ICMS
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um imposto estadual cobrado sobre a circulação de mercadorias e alguns serviços.
ISS
O Imposto Sobre Serviços é um imposto municipal cobrado sobre serviços de qualquer natureza.
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Existe um percentual para calcular os tributos de acordo com a atividade exercida e o faturamento anual da microempresa. Existem 6 tabelas chamadas anexos, nas quais constam as alíquotas, ou seja, o percentual do faturamento a ser pago como impostos. É necessário verificar em qual anexo se encaixa sua atividade. Grande parte das atividades de serviço se encaixam no Anexo III.
Assim, é necessário verificar em qual faixa de faturamento sua ME se enquadra e procurá-la na tabela referente à atividade exercida. Uma empresa prestadora de serviços que se encaixa no Anexo III e fatura até R$ 180.000,00 por ano, por exemplo, tem alíquota total de 6%, ou seja, paga em impostos 6% de seu faturamento bruto, sendo 4% para o CPP e 2% para o ISS.
Para saber em qual anexo sua ME se encaixa, sugerimos que entre em contato com seu contador. Caso ainda não possua um, entre em contato com a gente e conheça os serviços de contabilidade do Qipu.
Deseja visualizar os anexos nos quais este imposto está presente? Clique abaixo e acesse:
TABELA DO SIMPLES NACIONAL
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