MEI com funcionário precisa de contador? Tire a dúvida!

Está pensando em contratar, mas não sabe se MEI com funcionário precisa de contador? É hora de tirar a dúvida!

Contar com a ajuda de um colaborador para dividir as tarefas da rotina pode ser um grande benefício para a empresa.

Mas o quão burocrático é o processo de contratação? Será possível fazer sozinho ou é preciso contratar uma empresa especializada?

Leia este artigo e descubra agora se MEI com funcionário precisa de contador.

Quando um MEI pode ter funcionário?

Todo Microempreendedor Individual (MEI) pode ter um funcionário contratado, ganhando até 1 salário mínimo ou o piso salarial de sua categoria.

Um lembrete importante: ao contratar um funcionário, o limite de faturamento anual do MEI não sofre alteração. Por isso, o MEI continua podendo faturar até R$ 81 mil ao ano, independentemente de ter um funcionário contratado.

Agora que você já sabe que a contratação é permitida para a modalidade, que tal descobrir as atribuições de um empregador? O entendimento destes atributos te ajudará a entender, de forma prática, se MEI com funcionário precisa de contador?  

Quais as atribuições de um MEI com funcionário?

O MEI que contratar um funcionário precisa cumprir os requisitos de contratação exigidos no Ministério do Trabalho. Para tal, é importante tomar nota sobre as obrigações do MEI que possui funcionários. Veja a seguir:

• Combinar o salário a ser pago;
• Recolher toda a documentação exigida para a admissão de um funcionário:
  
         
• Carteira de identidade;        

• CPF;        

• Cartão PIS (Programa de Integração Social);        

• Carteira de trabalho e previdência social (CTPS);        

• Certificado de alistamento militar (para maiores de 18 anos);        

• Certidão de nascimento e casamento;        

• Declaração de dependentes (caso existam) para o Imposto de Renda;    

• Atestado médico para admissão;        

• declaração de rejeição ou de requisição do vale-transporte;  

• Elaborar o contrato de trabalho (no qual serão esclarecidos todos os benefícios aos quais o funcionário terá acesso, como 13º, férias, aviso prévio, etc);
• Assinar a carteira de trabalho do funcionário;
• Fazer o cadastro do empregador no eSocial, juntamente com os dados do funcionário;
• Recolher mensalmente o INSS sobre o valor do salário pago, no total de 11%, sendo 8% a ser descontado do funcionário e 3% de responsabilidade do MEI, através da Guia da Previdência Social (GPS) com o código 2003;
• Recolher mensalmente o FGTS, a alíquota de 8% sobre o valor do salário pago;
• Apresentar a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informação à Previdência Social (GFIP/FGTS);
• Informar a admissão ou a demissão no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), quando houver, até o dia 15 de cada mês. O MEI deverá enviar o formulário disponível nos próprios Correios, onde há informação sobre o movimento de pessoal ocorrido no mês anterior;
• Apresentar anualmente a Relação Anual de Empregados (RAIS) ao Ministério do Trabalho e Emprego
  

E aí, já consegue dizer se MEI com funcionário precisa de contador?

Se sua resposta foi não, siga para o próximo tópico e tire a dúvida!

MEI com funcionário precisa de contador?

A resposta é não! O MEI com funcionário não PRECISA de um contador. Entretanto, como você pôde observar ao longo deste artigo, lidar com as obrigações fiscais e trabalhistas de um funcionário contratado pode ser burocrático e até complexo para quem não tem familiaridade com o tema.

Por isso, a contratação ou aconselhamento de um contador, nesses casos, é recomendada: para fornecer informações atualizadas, orientar sobre as melhores maneiras de cumprir as determinações do Ministério do Trabalho e manter a contabilidade do MEI sempre em dia.

Precisa contratar mais funcionários? É hora de reavaliar seu modelo de negócio!

A contratação de um novo funcionário é sinal de que a empresa está crescendo, não é mesmo? Em muitos casos, um só colaborador não é o suficiente para escoar os processos operacionais do negócio e dar vazão às demandas acumuladas.

Se este é o seu caso, pode ser a hora de rever o enquadramento do seu negócio. Isso porque, como falamos no início deste artigo, o Microempreendedor Individual só pode contratar um funcionário.

Existem diferentes enquadramentos para empresas que faturam além dos R$81 mil anuais ou que precisam de uma estrutura de funcionamento mais robusta. Alguns deles são:

• Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, ou EIRELI (descubra como migrar de MEI para EIRELI);
• Sociedade Empresária Limitada, ou LTDA (veja como abrir uma empresa LTDA);
• Simples Nacional (veja a diferença entre MEI e Simples Nacional);
• Microempresa (entenda aqui a diferença entre MEI e ME).

Ao decidir pela mudança do enquadramento da empresa, lembre-se de considerar, também, cada uma das responsabilidades legais atribuídas à nova categoria. Agora que você sabe se MEI com funcionários precisa de contador, é hora de avaliar, também, se MEI é a melhor categoria para abrigar o seu negócio!

Veja nossa lista de leituras sobre a modalidade e mergulhe no assunto:

Benefícios e Vantagens de ser MEI;

Empresa MEI precisa de contador?

Mudanças do MEI para 2021

Obrigações e responsabilidades do MEI