O que é código de acesso Simples Nacional? Para que serve? Como fazer para conseguir gerá-lo?

Você sabe o que é código de acesso Simples Nacional?

O Simples Nacional é um dos principais regimes tributários escolhidos pelas pequenas e microempresas. Mas para que MEs e EPPs possam fazer uso dos recursos desse regime, como a consulta de documentos, retirada dos extratos de pagamento do DAS, solicitação do parcelamento de impostos em atraso ou até mesmo processos realizados pela contabilidade, é necessário ter um código de acesso.

A geração desse código de acesso geralmente é feita muitas vezes pelo escritório de contabilidade contratado para lidar com essas questões tributárias e contábeis. No entanto, para quem quer enfrentar os desafios do empreendedorismo é interessante que você saiba como fazer isso por conta própria.

Neste artigo, você vai entender o que é código de acesso Simples Nacional, para quê serve e quais passos você deverá seguir para gerar esse código para a sua empresa.

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O que é código de acesso Simples Nacional?

Podemos definir o que é código de acesso Simples Nacional como uma sequência numérica que a Receita Federal gera para permitir o acesso dos empresários optantes por esse regime tributário à diversos serviços da própria RF.

Esse código é obtido logo quando a empresa adere ao Simples Nacional ou em até 30 dias após sua inscrição nesse regime.

Por meio do código de acesso, a sua empresa passa a conseguir acessar um conjunto de serviços disponíveis para quem está enquadrado no Simples Nacional.

Dentre esses serviços, podemos citar realização de cálculos de impostos, opções de parcelamento, consulta de débitos, declarações anuais e consultas a processos de fiscalização.

Realmente ele ajuda muito sua empresa a se manter em dia com suas obrigações fiscais, entre outras!

Leia também: Como fazer abertura de empresa no Simples Nacional

Como conseguir o código de acesso do Simples Nacional?

Agora que você já sabe o que é código de acesso Simples Nacional, é hora de descobrir como conseguir o código de acesso do Simples Nacional.O primeiro passo para gerar o código de acesso do Simples Nacional é acessar o site do SN.Logo que você entrar nesse site, a seguinte página vai aparecer na sua tela:

Você, então, deverá preencher os respectivos campos com o CNPJ da sua empresa e o seu CPF, além dos caracteres de segurança. Em seguida, clique em “Validar”.Se os dados estiverem corretos, outros dois campos vão aparecer na tela para você preencher. Dessa vez, você precisará colocar o número do seu título de eleitor e a sua data de nascimento. Feito isso, clique em “Continuar”.O sistema, então, irá verificar as informações preenchidas e, se estiver tudo certo, o sistema vai gerar o código de acesso do Simples Nacional da sua empresa. A sequência numérica aparecerá em vermelho na parte inferior da tela.

Guarde o seu código em um local seguro. Caso a obtenção do código tenha sido feita pelo seu contador, não deixe de conversar com ele.

Mais sobre o Simples Nacional

Viu que não tem muito segredo em como conseguir o código de acesso do Simples Nacional? Então que tal conhecer um pouco mais sobre esse regime tributário?O principal objetivo do Simples Nacional é simplificar a gestão de impostos e tornar mais fácil a vida do micro e pequeno empresário que, convenhamos, já é difícil o bastante.Criado pela Lei Geral da Microempresa (LC 123/2006), o Simples Nacional é o regime que determina a arrecadação e a fiscalização de impostos pagos pelas micro e pequenas empresas.A Lei prevê tratamento diferenciado para as PMEs, como benefícios tributários e não tributários. A intenção é incentivar a atividade econômica dos micro e pequenos empreendimentos.No Simples Nacional, até 8 impostos diferentes são pagos de maneira unificada:

 
• PIS
 
• COFINS
 
• IRPJ
 
• CSLL
 
• CPP
 
• ISS
 
• ICMS
 
• IPI

Quais empresas podem aderir ao Simples Nacional?

Toda empresa com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões pode optar pelo Simples Nacional como regime tributário. Além do faturamento, existem uma série de outros critérios a serem observados, como:

 A empresa não pode ter outra empresa como sócia;  A empresa não pode fazer parte do capital de outra empresa;  A empresa não pode ser filial ou sucursal de empresas estrangeiras;  Caso os sócios sejam proprietários de outras empresas, o faturamento anual de todas elas não deverá ultrapassar o limite de R$ 4,8 milhões;  Os sócios devem residir no Brasil;  A empresa não pode possuir dívidas com o município, estado ou com a União.

Além desses critérios, não é qualquer atividade econômica que pode se enquadrar no Simples Nacional. Empresas que exercem atividades relacionadas a:

 
• energia elétrica;
 
• importação de combustíveis;
 
• automóveis e motocicletas;
 
• transporte intermunicipal e interestadual de pessoas;
 
• crédito e financiamento;
 
• corretagem;
 
• câmbio;
 
• investimento;
 
• cigarros e afins;
 
• armas de fogo, munições, pólvoras, explosivos e detonantes;
 
• bebidas alcoólicas e cervejas sem álcool;
 
• locação de mão-de-obra;
 
• locação de imóveis próprios;

Estão vetadas de aderirem ao Simples Nacional.

Veja mais: O que é Super Simples Nacional? Como Funciona?

Vantagens do Simples Nacional

Veja a seguir algumas das principais vantagens do Simples Nacional:

 
• Guia de impostos unificada;
 
• Tributação progressiva;
 
• Redução de custos trabalhistas;
 
• Menor burocracia com a diminuição de obrigações acessórias;
 
• Benefícios não tributários, como em processos licitatórios e na exportação de produtos.

Ficou claro o que é código de acesso Simples Nacional? Como você pôde perceber, gerar esse código é mais simples do que você imaginava, não é mesmo?

Saiba mais: Conheça os benefícios e vantagens de ser um MEI – Microempreendedor Individual

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