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O que é CPP: tudo o que você precisa saber sobre a Contribuição Patronal Previdenciária e como calcular

Entenda o que é CPP, para que serve esse tributo e como fazer o cálculo da CPP na sua empresa para ficar em dia com suas obrigações.

Contribuição Patronal Previdenciária, é isso que significam essas 3 letras: CPP. No caso, uma contribuição de âmbito federal usada para financiar a Previdência Social. Para se calcular o valor dessa contribuição, são usados os montantes consolidados do que a empresa pagou em pró-labore, em salários para empregados e também em remuneração de autônomos.

Ficou mais claro para você o que é CPP no Simples Nacional?

Empreendedores que optam pelo regime de tributação do Simples Nacional fazem isso justamente pela proposta de simplificar o recolhimento de impostos e o cumprimento das obrigações fiscais e tributárias. E, além disso, diminuir esses custos tributários.

Mas é necessário ficar atento a um aspecto extremamente importante sobre a Contribuição Patronal Previdenciária. Isso porque a alíquota referente a esse tributo pode variar de acordo com o tipo de atividade que a sua empresa exerce.

Atentar-se ao valor da CPP é necessário para que você possa se planejar financeiramente e evitar problemas com o Fisco. Afinal, se pagar um valor abaixo do que é necessário, não estará em dia com a Receita Federal.

Para te ajudar, elaboramos aqui um conteúdo que vai explicar tudo o que você precisa saber sobre esse tributo.

Continue a leitura deste artigo para conferir o que é CPP, para que serve e como calcular essa contribuição patronal.

Leia também: Como MEI declara imposto de renda: guia prático e completo

O que é CPP no Simples Nacional?

De acordo com o que já adiantamos na nossa introdução, o Simples Nacional é um regime tributário criado com o objetivo de simplificar o recolhimento de impostos de pequenas e médias empresas .

Instituído pela Lei Complementar nº 123 , de 2006, o Simples Nacional prevê que todos os impostos referentes às atividades dos optantes por esse regime sejam recolhidos em uma única guia (DAS). Antes dessa Lei, os tributos municipais, estaduais e federais eram pagos em datas e guias diferentes.

Um dos impostos cobradas nessa guia única é a CPP. Mas, afinal, o que é CPP no Simples Nacional?

CPP é a sigla para Contribuição Patronal Previdenciária. Trata-se de um tributo federal destinado ao financiamento da Previdência Social.

A arrecadação da CPP é feita com base nas remunerações totais que a empresa concedeu aos seus colaboradores, profissionais autônomos ou dirigentes (pró-labore) durante o mês.

Veja mais: Impostos pagos por MEs optantes pelo Simples Nacional

Como calcular a CPP do Simples Nacional

Bom, agora que você já sabe o que é CPP, deve estar se perguntando: como faço para calcular o valor da Contribuição Patronal Previdenciária sendo adepto do regime tributário Simples Nacional?

Para saber como calcular a CPP, antes é necessário que você entenda que a cobrança é feita de acordo com as atividades econômicas que a sua empresa desempenha.

Essas atividades estão descritas em 5 anexos diferentes. Para cada anexo é determinada uma alíquota referente à cada tributo para optantes do Simples Nacional, incluindo a Contribuição Patronal Previdenciária.

Leia mais: Impostos pagos por EPPs optantes pelo Simples Nacional

Anexos do Simples Nacional

Veja a seguir o que diz cada Anexo da lei do Simples Nacional referente às atividades das empresas que optam por esse regime:

  • Anexo I - empresas que desempenham atividades de comércio;
  • Anexo II - empresas que desempenham atividades voltadas à indústria;
  • Anexo III - empresas prestadoras de serviços de instalação, manutenção e reparos em geral; agências de viagens; academias; escritórios de contabilidade e consultórios de medicina e odontologia.
  • Anexo IV - empresas prestadoras de serviços de limpeza, vigilância, obras, construção civil e advocacia;
  • Anexo V - empresas prestadoras de serviços de auditoria, jornalismo, tecnologia, publicidade, engenharia etc.

Se você quer ver mais detalhes sobre a Contribuição Patronal Previdenciária, confira este vídeo com a professora Zenaide Carvalho:


Qual a fórmula para calcular o valor da CPP?

As empresas são divididas em anexos de acordo com as atividades econômicas às quais elas se dedicam. O valor da alíquota vai depender do anexo ao qual cada uma delas pertence.

Ao identificar de qual anexo a sua empresa faz parte, você deverá aplicar a seguinte fórmula para calcular o valor da Contribuição Patronal Previdenciária:

  • CPP = (RBT12 x Aliq) – PD / RBT12

Sendo que:

  • RBT12: Receita Bruta Acumulada nos últimos 12 meses;
  • Aliq: percentual da alíquota que consta no anexo (I, II, III, IV ouV) da lei do Simples Nacional;
  • PD: parcela a abatida e que também consta nos anexos.

Suponhamos que no ano anterior a sua empresa teve um faturamento bruto acumulado de R$ 300 mil. Por se tratar uma empresa varejista, você se enquadra no Anexo I do Simples Nacional e a alíquota é de 7%. O valor da parcela a ser abatida é de R$ 2 mil.

Logo:

CPP = (300.000 x 0,07) - 2.000 / 300.000

CPP = 6,33%

Ou seja, 6,33% é a valor da sua alíquota efetiva.

Bom, ficou claro o que é e como calcular a CPP?

Fique atento a esse importante tributo e mantenha a sua empresa em dia com suas obrigações fiscais e tributárias.

Veja também: Como MEI deve declarar o Imposto de Renda

Ficar atento aos impostos e demais tributos é fundamental para quem quer gerir uma empresa adequadamente e alcançar o sucesso como empresário e empreendedor .

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Equipe Qipu

Oct/22/2020

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