Como funciona o pró-labore e como usar em sua empresa

Muitas pessoas abrem uma empresa e não sabem como remunerar o próprio trabalho.

Precisa definir uma salário? Tem que assinar a carteira? Paga INSS? Não pode ser apenas uma retirada de lucro?

Esse é o seu caso? Quer descobrir como justificar sua renda na hora de fazer sua declaração anual?

Neste post você vai entender como funciona o pró-labore, quem é obrigado a recolher e outras informações importantes sobre esse tema.

Leia atentamente e aplique em seu negócio!

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Como funciona o pró-labore, afinal?

Já ouviu falar em pró-labore? Essa é a remuneração do trabalho dos sócios de uma empresa (exceto no caso dos MEIs, Microempreendedores Individuais).O pró-labore não é um valor aleatório. Essa retirada deve ser claramente definida e constar na contabilidade da empresa.

O pró-labore é igual a um salário do sócio?

Ele funciona de uma maneira diferente a de um salário. Por exemplo: o pró-labore não possui regras em relação a 13º salário, nem a férias remuneradas e outros benefícios de quem tem um salário com “carteira assinada”.Na verdade, todos os direitos trabalhistas dessa remuneração são opcionais.Muitos empreendedores não definem seu pró-labore, fazendo a retirada de lucro da empresa de acordo com o faturamento de cada mês. Entretanto, não é assim como funciona o pró-labore. É importante definir um valor mensal correspondente à remuneração de cada sócio. Seja sua empresa individual, limitada ou EIRELI.

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Mudança na lei 8.212/1991

Recentemente mudou um pouco a maneira como funciona o pró-labore.Entrou em vigor uma solução de consulta que declara ser necessária a definição de um pró-labore para todos os sócios que exercem atividade em uma empresa. Sendo isentos, apenas, os sócios investidores. A informação deve ser estabelecida formalmente, pois é importante que este “salário” não se confunda com a participação nos lucros, retirada pelo sócio.É descontado do pró-labore um percentual a ser entregue como imposto e, caso o valor mensal a ser recebido pelo sócio não seja definido, o empreendedor pode ser punido. Ou seja, a Receita Federal pode entender que toda a participação dos lucros recebida pelo sócio é pró-labore, descontando deste total o percentual de tributos.

Alguns cuidados ao definir seu pró-labore

 
• Se o sócio é administrador da empresa de fato e tem claramente uma função que envolve trabalho, precisa definir um pró-labore.
 
• Caso o sócio receba um valor de pró-labore menor que o salário dos demais colaboradores, isso pode caracterizar que, na verdade, seu pró-labore declarado deveria ser maior.
 
• Se a empresa estiver devendo impostos federais, qualquer remuneração dos sócios é considerada como sendo um pró-labore e deve recolher as taxas correspondentes.

Fique atento a esses detalhes e evite receber multas.Quer mais algumas dicas de como funciona o pró-labore? Então, confira este vídeo do Ecommerce na prática:

INSS e pró-labore: como funciona?

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um órgão da Previdência Social, responsável pelo pagamento dos benefícios do trabalhador.Empresas que fazem a retirada do pró-labore são obrigadas a realizar o pagamento do INSS através da guia de GPS todos os meses, além de realizar a SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social). Quanto é o INSS do pró-labore no simples nacional?As MEs e EPPs optantes pelo Simples Nacional pagam 11% do valor do pró-labore nos anexo III e V e 31% no anexo IV para o INSS.A contribuição para o INSS permite que o empreendedor tenha direito aos auxílios garantidos pela Previdência Social, como por exemplo a aposentadoria por idade.Vale lembrar que os MEIs não possuem pró-labore, já que toda a renda é considerada como faturamento do microempreendedor individual.Assim, são descontado apenas o valor mensal do DAS, independente de seu faturamento, contanto que não exceda os R$ 81 mil anuais.

Quais os principais benefícios de quem retira pró-labore?

 
• Aposentadoria: tanto o valor pago aos sócio como o tempo de contribuição são levados em conta para o cálculo da aposentadoria.
 
• Licença Maternidade: sócias de empresas que retiram o pró-labore e fazem os recolhimentos corretamente têm direito ao benefício do auxílio maternidade.
 
• Pensão por morte: este também é um direito dos familiares de quem tem seu trabalho remunerado na forma de pró-labore.
 
• Auxílio Doença: se o sócio que recebe pró-labore contrair alguma doença que o impeça de trabalhar, ele terá direito  a esse benefício do INSS.

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