Simples Nacional: quais impostos devem ser pagos?
O Simples Nacional é um regime tributário voltado a micro e pequenas empresas. Criado em 2006, o Simples Nacional tem como principal objetivo facilitar a vida do empreendedor, desburocratizando e barateando o processo de abertura de CNPJ.
Além disso, o regime tributário torna mais simples a apuração e o pagamento de tributos, na medida em que reúne 8 impostos em uma única guia de pagamento, a DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Quer saber como abrir um CNPJ Simples Nacional e quais impostos são aplicados a esse regime tributário? Neste artigo reunimos tudo o que você precisa saber sobre o tema, acompanhe!
Como abrir um CNPJ Simples Nacional?
O primeiro passo para abrir um CNPJ Simples Nacional é contratar um serviço de contabilidade online. Isso porque apesar de ser classificado como um regime tributário pouco burocrático e rápido, ainda assim é necessário contar com o conhecimento de profissionais especializados.
Afinal de contas, é preciso escolher o tipo e a natureza jurídica da empresa, definir CNAE, declarar capital social, reunir vários documentos e validá-los nos órgãos competentes. Apesar de levar menos dias para ser concluído, a assessoria de profissionais especializados pode fazer toda a diferença no processo de abertura.
Quais impostos devem ser pagos no Simples Nacional?
Conforme pontuamos anteriormente, a principal característica do Simples Nacional é ser um regime tributário unificado. Ele reúne em uma única guia de pagamento todos os impostos que devem ser pagos pelo empreendedor.
Contudo, vale destacar que no caso dos impostos, o cálculo de tributos pode variar conforme o tipo de empresa optante pelo regime. O Simples Nacional foi criado para micro e pequenos negócios, e, portanto, pode ser aplicado às seguintes empresas:
- MEI - Microempreendedor individual: faturamento anual de até R$ 81 mil;
- ME - Microempresa: faturamento de até R$ 360 mil por ano;
- EPP - Empresa de Pequeno Porte: faturamento de até 4,8 milhões por ano.
Impostos do Simples Nacional
- IRPJ - Imposto de Renda da Pessoa Jurídica;
- INSS - Instituto Nacional da Seguridade Social;
- PIS - Programa de Integração Social;
- CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ;
- COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
- ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
- ISS - Imposto sobre Circulação de Serviços de Qualquer Natureza, também conhecido como ISSQN;
- IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados.
Cabe ressaltar que os impostos listados acima são aplicáveis às micro e pequenas empresas. Já o microempreendedor individual, embora esteja cadastrado no mesmo regime tributário, paga até três impostos, que podem variar conforme a atividade que exercem.
Microempreendedores do ramo de prestação de serviços, por exemplo, pagam apenas o ISS e o INSS, enquanto MEIs do ramo de comércio pagam INSS e ICMS. Quem desempenha ambas atividades em conjunto paga INSS, ICMS e ISS em uma única guia.
Com este artigo você deve ter percebido que embora cadastradas no mesmo regime jurídico, o tratamento para as empresas pode ser diferente. E justamente por isso um serviço de contabilidade para simples nacional é necessário.
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