Como reverter o desenquadramento do MEI? Saiba como esse procedimento acontece

Afinal, tem como reverter o desenquadramento do MEI?

Se você chegou até esse conteúdo, certamente fez o processo, se arrependeu e quer aprender como reverter essa situação, não é?

A boa notícia é que, se o desenquadramento do regime de Microempreendedor Individual, foi uma opção sua, é possível sim reverter esse processo. 

A seguir, veja como cancelar o pedido de desenquadramento do MEI.

Quando é obrigatório desenquadrar o MEI?

Antes de falarmos quais as etapas e como reverter o desenquadramento do MEI, vamos entender quando esse processo se torna realmente necessário.

O desenquadramento pode acontecer de forma automática, obrigatória ou por vontade do empreendedor, caso deseje se enquadrar em um outro regime.

Em todo caso, existem algumas condições que tornam o desenquadramento obrigatório:

• faturamento anual igual ou superior a R$81 mil;
• prática de atividades não permitidas ao Microempreendedor Individual;
• inclusão de sócios na empresa atual ou se tornar sócio de outra empresa. 

Quando qualquer uma dessas condições acontecem, o empreendedor já não possui mais o direito de atuar sob o regime de Microempreendedor Individual.

E, assim, precisa optar por outro porte para o seu negócio. Em geral, uma empresa MEI desenquadrada se torna uma microempresa (ME) ou uma empresa de pequeno porte (EPP). 

No caso do desenquadramento obrigatório e automático, caso seja por questões de faturamento, isso é um ótimo indício de que a empresa está dando certo, e faturando bastante. 

No entanto, em alguns casos, o pedido para desenquadradas do MEI parte do próprio empreendedor. 

Pode ser, por exemplo, que o dono deseje investir no negócio e expandir, contratar mais de um funcionário, ter um sócio ou até abrir filiais. 

Assim, não é necessário esperar até atingir o limite de faturamento, ele pode solicitar a mudança em qualquer momento. 

Desenquadramento automático

Como vimos, o desenquadramento do MEI pode ser obrigatório caso a empresa deixe de se enquadrar nas exigências do regime. 

Nesse caso, o processo deve ser feito de forma manual pelo próprio empreendedor, em uma solicitação ao órgão competente.

Mas, e quando o desenquadramento acontece de forma automática?

Em alguns casos, alguns fatores podem motivar o desenquadramento automaticamente, sem que seja necessário que o empreendedor solicite ou nem seja motivado por um desejo pessoal.

Esse processo acontece quando:

1) a natureza jurídica da empresa é alterada para outro tipo de empresário individual;

2) uma atividade econômica não permitida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional é incluída no CNPJ;

3) uma ou mais filiais são abertas.

Se um MEI passa por alguma dessas situações, o desenquadramento acontece de forma automática, e a empresa passa a atuar sob outro regime. 

É importante saber que, caso sua empresa seja desenquadrada automaticamente, a mudança passará a valer a partir do mês seguinte. Por exemplo, se você abriu uma filial do seu negócio no início do mês de agosto, o desenquadro automático acontecerá no dia 1° de setembro. 

Desenquadramento por solicitação 

Por fim, além das situações de obrigatoriedade ou em que o desenquadro acontece automaticamente, também é possível fazer a mudança de regime por solicitação.

Algumas causas que podem motivar esse pedido por um empreendedor são:

• vontade de expandir a empresa;
• faturamento próximo do limite permitido;
• necessidade de contratar mais de um funcionário;
• um ou mais pessoas entrando como parte da empresa (sócios);
• abertura de filiais. 
  

Qualquer que seja a motivação do pedido, a solicitação pode ser realizada a qualquer momento. 

Me arrependi! Como reverter o desenquadramento do MEI? 

Vamos imaginar a seguinte situação: você, microempreendedor, mesmo sem atingir o teto máximo de faturamento, resolveu desenquadrar sua empresa MEI porque encontrou um parceiro de trabalho, e agora terá um sócio. 

Assim, você abriu o pedido de desenquadramento e passou a atuar sob outro regime. No entanto, a parceria não foi para frente. Agora, você está pesquisando sobre como cancelar o pedido de desenquadramento. 

Como fazer? 

Se você solicitou o processo, mas acabou mudando de ideia, não precisa se desesperar! Quando o pedido de desenquadramento do MEI acontece por desejo do empreendedor, é possível reverter a situação.

Para isso, o empreendedor precisa entrar em contato com a Receita Federal para solicitar o cancelamento do pedido. 

Após informar o desejo do cancelamento, é necessário aguardar, pois a análise de cada solicitação é feita de forma individual.

Além disso, a resposta pode ser diferente para cada empreendedor, a depender do motivo alegado no momento da solicitação e da situação atual do CNPJ. 

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