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Exclusão do Simples Nacional 2020: Descubra se a sua empresa será excluída do regime devido à inadimplências tributárias

Descubra o que a Receita Federal decidiu sobre a exclusão do Simples Nacional em 2020 devido à inadimplências tributárias.

A pandemia de Covid-19 chegou ao Brasil no começo de 2020 e trouxe impactos negativos não só para a saúde, mas também para a economia do país.

Especialmente no caso das micro e pequenas empresas, a crise do novo coronavírus fez com que vários empreendedores interrompessem suas atividades econômicas.

Com a drástica diminuição de renda, várias dessas empresas (a maioria optantes pelo regime tributário do Simples Nacional) acabaram ficando inadimplentes com o Fisco por não conseguirem pagar os devidos tributos da guia DAS (Documento de Arrecadação Simplificado).

Em condições normais, após certo tempo de inadimplência, o CNPJ do empreendedor é excluído do Simples Nacional. No entanto, tendo em vista o atual contexto em que o país vive, a Receita Federal optou pela impugnação da exclusão do Simples Nacional em 2020.

Para entender mais sobre essa decisão, convidamos você a continuar a leitura deste conteúdo que vai esclarecer todas as suas dúvidas.

Leia também: 10 dicas para progredir e manter a sua MEI regularizada

Veja este vídeo sobre outras exclusões do MEI, as de atividades para Microempreendedores Individuais:


Exclusão do Simples Nacional 2020: o que ficou decidido?

O Simples Nacional é um regime tributário que, como o próprio nome sugere, foi criado para simplificar a vida do contribuinte, mais especificamente dos micro e pequenos empreendedores com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Em uma única guia do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), o empresário optante pelo Simples Nacional consegue pagar mensalmente todos os tributos necessários para continuar exercendo suas atividades econômicas.

Porém, com a instauração da crise do novo coronavírus, muitos micro e pequenos empresários não conseguiram cumprir com o pagamento da DAS e ficaram inadimplentes perante o Fisco.

De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, que cria o Simples Nacional, o empreendedor que possui débitos tributários estaria sujeito à exclusão do Simples Nacional em 2020.

Mas, como este é um ano atípico em vários sentidos por conta da pandemia de Covid-19, a Receita Federal decidiu pela impugnação da exclusão do Simples Nacional em 2020.

A decisão foi tomada em julho deste ano, atendendo principalmente às solicitações do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Leia mais: Perdi o prazo para pagamento do DAS e agora?

Você recebeu o termo de exclusão do Simples Nacional 2020?

Mesmo após a Receita Federal decidir pela impugnação da exclusão do Simples Nacional em 2020 por inadimplência tributária, alguns empresários têm recebido notificações do órgão alertando sobre os débitos em aberto e sobre o risco de ser desenquadrado do regime.

Se você recebeu o termo de exclusão do Simples Nacional 2020, a Receita Federal reitera que não nenhum empreendedor será excluído desse regime devido a débitos tributários deste ano.

Veja também: Porque você deve apostar em um aplicativo para manter sua MEI em dia

Número de inadimplentes do Simples Nacional no ano passado

De acordo com a Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional, mais de 738 mil empresas foram notificadas pela Receita Federal a respeito da possibilidade de exclusão do regime devido a débitos tributários.

Desse montante, aproximadamente 224 empresários conseguiram quitar os valores em aberto. No entanto, outras 506 mil empresas acabaram sendo excluídas do regime em janeiro deste ano por meio do termo de exclusão do Simples Nacional 2020.

Veja mais: Entenda quais são as obrigações do MEI e suas responsabilidades

Luz no fim do túnel para micro e pequenas empresas

É seguro dizer que 2020 foi um dos anos mais difíceis e críticos do século XXI. Do ponto de vista econômico, não há dúvidas de que os micro e pequenos empreendimentos foram os mais impactados.

Mas, felizmente, nenhuma crise dura para sempre e essas empresas já estão dando sinais de recuperação.

Se no começo da pandemia de Covid-19 as micro e pequenas empresas demitiram mais de 1 milhão de trabalhadores (contra cerca de 605 mil das médias e grandes empresas), no terceiro trimestre deste ano elas geraram 443 mil novos postos de emprego (contra 245 mil novas vagas nas empresas de médio e grande porte).

Os dados são de um levantamento feito pelo Sebrae e demonstram certo otimismo para esses empreendedores, considerados o motor da economia brasileira.

Bom, conseguiu esclarecer as suas dúvidas sobre a exclusão do Simples Nacional em 2020?

Se você possui débitos em aberto, fique tranquilo que a sua empresa não será excluída do regime por isso.

Confira também em nosso blog: Como fazer a Inscrição Estadual do MEI: 4 dicas para seguir e ficar em dia com as obrigações fiscais

Para se manter sempre em dia com suas obrigações de Microempreendedor Individual, nós, da Qipu, temos uma série de materiais gratuitos para você baixar e usar, dentre eles, destacamos:  

Equipe Qipu

Jan/4/2021

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