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Como suspender o MEI temporariamente? Descubra se é possível paralisar a atuação do microempreendedor
O ano de 2020 foi um ano de crescimento no cenário de microempreendedorismo individual no Brasil. De acordo com o Sebrae, o número superou, pela primeira vez, a marca dos 10 milhões no país. Mas nem tudo são flores no mundo dos microempreendedores.
Ao mesmo tempo em que muitas pessoas resolvem se aventurar na modalidade, outras entendem que o modelo se tornou insustentável, e passam a buscar o entendimento de como suspender o MEI temporariamente.
É possível pausar a contribuição e retomar quando a situação se tornar favorável novamente? Quais os passos necessários para suspender ou cancelar o MEI?
Continue a leitura e descubra.
Como suspender o MEI temporariamente? É possível?
Atualmente, não é possível suspender o MEI temporariamente. A situação cadastral “suspensa” só é atribuída a um CNPJ MEI enquanto o documento está sob análise durante um processo.
Conheça as situações cadastrais empresariais mais comuns, segundo lista disponibilizada pelo Serasa Experian:
Ativo
O negócio está regularizado. Neste caso, não existem pendências relacionadas ao registro do empreendimento.
Suspenso
Esta classificação é dada quando o CNPJ apresenta algum problema e precisa ser investigado e analisado. Entre os problemas mais comuns estão a falta de cumprimento das obrigações, a inconsistência nos dados fornecidos ou indícios de fraudes. Nestes casos, é preciso acompanhar a avaliação do Governo.
Inapto
São classificados como inaptos os CNPJ que deixam de apresentar demonstrativos e declarações contábeis por dois anos consecutivos.
Baixado
Esta classificação está relacionada à “baixa” no CNPJ.
Nulo
Empresas com características duvidosas (como duplicidade de inscrição municipal ou estadual ou a constatação de ações ilícitas no registro) são classificadas como “nulas” em sua situação cadastral.
Se eu quiser parar de contribuir com o DAS - Mensal ou suspender minhas atividades, o que devo fazer?
Para quem quer saber como suspender o MEI temporariamente para não precisar pagar o DAS mensal em meses sem rendimento, a única opção disponível é a baixa do MEI, ou o cancelamento do registro.
Neste caso, basta seguir os passos a seguir (também disponíveis neste post, sobre como dar baixa no MEI).
Passo 1 - Acesse o Portal Gov
O primeiro passo para entender como suspender o MEI temporariamente por meio da baixa é acessando o Portal Gov. Lá, é preciso clicar em “Baixa de MEI” e, em seguida, em “Solicitar baixa”.
Atenção! Para prosseguir com o processo de baixa, é importante ter em mãos alguns documentos essenciais, como:
- CNPJ;
- CPF;
- Código de Acesso do Simples Nacional;
- Título de eleitor.
Passo 2 - Quitação de boletos DAS
Há, no mundo dos Microempreendedores Individuais, a crença de que apenas deixar de pagar a contribuição mensal do DAS - Documento de Arrecadação do Simples Nacional - já basta para proceder com o cancelamento do cadastro no MEI.
Entretanto, esta é uma crença de senso comum, e está errada!
Se um microempreendedor deixa de pagar seu DAS por 12 meses, ele é cancelado. Entretanto, o valor devido ao Governo permanece ativo e acumulando juros diariamente. Inclusive, após o cancelamento do MEI ou da empresa, o valor das dívidas é automaticamente transferido para o CPF do empresário.
Dessa forma, ao contrário do que é dito popularmente, o ideal é que todos os boletos DAS sejam gerados e pagos até a data do cancelamento do MEI. Dessa forma, após o cancelamento do MEI, o Governo não lançará ou cobrará as respectivas penalidades pelos atrasos nas mensalidades.
Passo 3 - Entregue a sua DASN-SIMEI de Extinção
Se você atua como um microempreendedor individual, sabe que, anualmente, é necessário emitir a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN).
No momento do encerramento do MEI, também é necessário emitir uma DASN. Entretanto, esta é chamada de DASN de Extinção. Ela se refere à declaração de ganhos equivalente ao ano em que o MEI esteve ativo antes da baixa.
No portal do Simples Nacional, você confere os prazos para entrega da DASN de Extinção de acordo com a data do pedido de encerramento do MEI:
- No último dia do mês de junho, quando a extinção ocorrer no primeiro quadrimestre do ano-calendário;
- No último dia do mês seguinte à extinção, nos demais casos.
Informações importantes para quem dá baixa no MEI
Se, em busca de como suspender o MEI temporariamente, você descobre que a única saída é dar baixa no cadastro, e ainda assim decide seguir em frente com a decisão, é preciso se atentar a alguns detalhes:
- A baixa do MEI é irreversível.
- Caso um empreendedor deseje abrir novamente a empresa (ou uma nova empresa), será necessário fazer um outro Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
Se você é um microempreendedor individual e busca saber como suspender o MEI temporariamente em razão de dificuldades financeiras, que tal pensar um pouco mais?
Antes de cancelar seu registro como MEI, é possível recorrer a algumas soluções para executar um planejamento financeiro sustentável ou mesmo garantir um fôlego para o seu empreendimento.
Separamos algumas dicas de leitura para orientar a sua tomada de decisão neste momento:
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