CNPJ
CNPJ é o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, administrado pela Receita Federal, que identifica entidades e estabelecimentos nas hipóteses previstas nas regras cadastrais.
Conteúdo atualizado em .
Como funciona e o que observar
O cadastro reúne nome empresarial, endereço, natureza jurídica e atividades. Inscrição não equivale a certidão de regularidade fiscal nem autoriza qualquer atividade.
Novas inscrições passaram a receber o formato alfanumérico em julho de 2026. Os CNPJs numéricos existentes continuam válidos. Confira caracteres no comprovante oficial, sem converter letras em números.
Exemplo prático
Ao abrir uma filial, a empresa verifica a identificação do estabelecimento, sem usar automaticamente o CNPJ da matriz em todos os documentos.
Perguntas frequentes sobre CNPJ
CNPJ prova ausência de dívidas?
Não. Consulte as certidões e os serviços de regularidade.
Os números existentes foram trocados?
Não. Eles permanecem válidos.
CNPJ e inscrição municipal são iguais?
Não. Pertencem a cadastros diferentes.
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Fontes e referências
Contexto histórico e o que mudou
Mudança de formato cadastral
Quando e alcance: Novas inscrições desde julho/2026; primeiro emitido em 31/07/2026.
Motivo e contexto: Ampliar a capacidade de novas inscrições.
CNPJs numéricos existentes continuam válidos. O cadastro não mudou de nome.
Referência: Receita — primeiro CNPJ alfanumérico emitido em 31/07/2026.
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