Impostos pagos por EPPs optantes pelo Simples Nacional

Nós já falamos sobre como abrir uma EPP. Agora existem mais algumas informações que você precisa conhecer para que a sua futura empresa possa funcionar.

As EPPs estão em todos os lugares. Podem ser padarias, pequenos mercados, lanchonetes, lojas de frutas, floriculturas, dentre muitos outros negócios.
Segundo dados levantados pelo SEBRAE, os pequenos negócios representam mais de 90% das empresas do Brasil, geram 52% dos empregos do país e produzem 27% do nosso PIB (Produto Interno Bruto).

Mas para que essa empresa cresça, é necessário dar atenção a todas as obrigações que uma EPP possui.

Tributos

Assim como qualquer empresa, as EPPs possuem um sistema de cobrança de tributos, e seu cálculo tem por base os setores e faturamentos da empresa. Os setores são divididos em Serviço, Comércio e Indústria.

No final da página você pode consultar as tabelas com os percentuais que serão aplicados para calcular qual será o valor do tributo a ser pago. Esses percentuais são chamados de alíquotas.

Os tributos pagos pelas EPPs podem ser:

IRPJ

O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica deve ser pago por toda pessoa com cadastro jurídico. Seu cálculo varia de acordo com o regime da empresa.

IPI

A cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados ocorre no caso de importação ou de operação interna. O valor a ser pago tem por base a alíquota do produto.

CSLL

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido garante fundos para a Seguridade Social, um conjunto de políticas sociais que visam os direitos de saúde, aposentadoria e seguro desemprego da população.

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ICMS

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um imposto estadual embutido no preço dos produtos. Assim, fica a critério de cada estado decidir o valor das alíquotas.

ISS

O Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza é pago por toda empresa prestadora de serviços. O valor do ISS é calculado considerando o regime tributário da empresa.

COFINS

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social é um tributo federal que financia a Previdência Social, Saúde Pública e Assistência Social. Seu cálculo tem por base o faturamento bruto da empresa.

CPP

A Contribuição Patronal Previdenciária é uma arrecadação federal vinculada ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que contribui para o Regime Geral da Previdência Social.

PIS/PASEP

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são responsáveis por pagar o abono e renda salarial dos trabalhadores. Sendo que o PIS se destina aos trabalhadores de empresas privadas, e o PASEP se destina aos servidores públicos.

Para os optantes do Simples Nacional, os tributos estão contidos na guia do DAS, o instrumento de arrecadação que deve ser pago mensalmente. No Qipu você consegue consultar e emitir seus boletos do DAS e ainda recebe notificações quando a data do vencimento estiver próxima.

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Confira abaixo as tabelas do Simples Nacional:

TABELA DO SIMPLES NACIONAL                              

‍ANEXO I - Comércio                                    

‍ANEXO II - Indústria                                        

ANEXO III - Serviços                                                

ANEXO IV - Serviços                                                

ANEXO V - Serviços