IRPJ — Imposto de Renda da Pessoa Jurídica
IRPJ é o imposto federal sobre a renda das pessoas jurídicas e equiparadas, apurado segundo o regime e as condições previstas na legislação.
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Como funciona e o que observar
Lucro real, presumido, arbitrado e Simples Nacional têm sistemáticas diferentes. No lucro presumido, percentual de presunção forma a base; não é a mesma coisa que alíquota do imposto.
A regra geral de alíquota e adicional deve ser examinada junto ao período, à base e às situações específicas. Obrigações de declaração e pagamento são separadas. A DCTFWeb/MIT integra débitos em seu escopo, sem dispensar escrituração e apuração.
Exemplo prático
Uma empresa calcula a base pelo regime aplicável, verifica adicional e pagamentos já efetuados, depois declara e emite o documento adequado. Não toma todo saldo bancário como lucro tributável.
Perguntas frequentes sobre IRPJ
IRPJ é igual a CSLL?
Não. São tributos diferentes, embora tenham rotinas relacionadas.
Presunção é a alíquota do imposto?
Não. É um parâmetro para formar a base no regime presumido.
Transmitir declaração equivale a pagar?
Não. É necessário verificar o recolhimento correspondente.
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Fontes e referências
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