Mudança de CLT para PJ: confira as vantagens e desvantagens e saiba como fazer essa migração em 3 passos descomplicados

Qual o momento certo para migrar de CLT para PJ?

Com a maior flexibilização promovida pela recente reforma trabalhista, muitas empresas estão optando por recrutar profissionais via contrato de prestação de serviços com Pessoa Jurídica (PJ) em vez de adotar o regime de Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).

Esse é um importante processo de RH pelo qual muitas empresas estão passando.

Além disso, por opção ou necessidade, muitas pessoas têm escolhido investir no empreendedorismo e abrir a própria empresa e largar a ideia de ter a carteira de trabalho assinada. Para isso, é necessário fazer um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.

Se você está pensando em deixar de trabalhar nos moldes da CLT e se tornar um prestador de serviços ou empreender em um modelo de negócio próprio, saiba que você clicou no artigo certo.

Convidamos você a continuar a leitura deste conteúdo para entender as vantagens e as desvantagens que envolvem a mudança de CLT para PJ.

Além disso, vamos mostrar também os 3 passos que você deve seguir para se cadastrar como Pessoa Jurídica e abandonar o vínculo empregatício via CLT (Consolidação das Leis do Trabalho):

 
• Passo 1 - Acesse o portal Empresas e Negócios do Governo Federal;
 
• Passo 2 - Cadastre no sistema gov.br;
 
• Passo 3 - Preencha o formulário com dados sobre você e sua empresa.

Leia também: Como trabalhar como PJ: passo a passo prático e objetivo

Mudança de CLT para PJ: vantagens e desvantagens

Mudar de CLT para PJ pode trazer alguns benefícios para você. No entanto, é necessário considerar algumas potenciais desvantagens.

Vantagens

 
• Flexibilidade para determinar as condições do contrato de prestação de serviços;
 
• Maior possibilidade de obter ganhos mais significativos;
 
• Pode atender diferentes clientes;
 
• Liberdade para fazer seus próprios horários.

Desvantagens

 
• Você perde alguns benefícios previdenciários, dependendo do seu formato jurídico, como 13º e FGTS;
 
• Há mais impostos a serem pagos para manter o seu CNPJ regular;
 
• Você precisará investir na prospecção de novos clientes.

Veja mais: O que é PJ: tudo o que você precisa saber antes de se cadastrar como Pessoa Jurídica e abrir a própria empresa

Passo a passo: como fazer a mudança de CLT para PJ?

Para fazer a mudança de CLT para PJ, existem diferentes formatos jurídicos que você pode se enquadrar.

O mais comum para quem está saindo do CLT para Pessoa Jurídica é a modalidade de Microempreendedor Individual.

Bastante simplificado, o formato MEI é indicado para profissionais autônomos e liberais que exercem atividades econômicas que ainda não foram regulamentadas. Isso significa que médicos, arquitetos, enfermeiros, advogados e fisioterapeutas, por exemplo, não podem ser MEIs.

Além disso, o faturamento anual dos Microempreendedores Individuais não pode ser superior a R$ 81 mil. E mais: você só poderá contratar um funcionário para a sua empresa.

As outras duas opções para quem deseja migrar de CLT para PJ são Empresário Individual e Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Como esses formatos são um pouco mais complexos, vamos focar aqui como fazer a transição de CLT para Pessoa Jurídica MEI.

Leia também: Trabalho PJ: vantagens de trabalhar por conta própria como pessoa jurídica

Passo 1 - Acesse o portal Empresas e Negócios do Governo Federal

O processo de abertura de CNPJ para Microempreendedores Individuais é feito totalmente pela internet. Portanto, o primeiro passo consiste em acessar o portal do Governo Federal dedicado a Empresas e Negócios.

Ao entrar no site, clique no card “Empreendedor”, depois em “Quero ser MEI” e em seguida “Formalize-se”.

Passo 2 - Cadastre no sistema gov.br

Todos os serviços digitais do Governo Federal são feitos pelo sistema gov.br, o que inclui a abertura de um CNPJ para MEI.

Se você ainda não tiver um cadastro no sistema gov.br, faça-o. Caso já tenha, basta fazer o login indicando seu CPF e senha nos campos indicados.

Passo 3 - Preencha o formulário com dados sobre você e sua empresa

Ao acessar o sistema de serviços do Governo Federal, será solicitado que você preencha um formulário com dados sobre a empresa que você está prestes a abrir e sobre o titular - no caso, você.

Informações como endereço, capital social, atividades a serem exercidas, nome fantasia da empresa, sua data de nascimento e título de eleitor serão solicitadas.

Depois que você preencher tudo e enviar as informações para o Governo, você poderá emitir o seu Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), no qual haverá o seu número de CNPJ.

Como você pôde perceber, a mudança de CLT para PJ é bastante simples e rápida. Para que você possa começar a trabalhar como Pessoa Jurídica (seja prestando serviços a outras empresas ou empreendendo em um modelo de negócio próprio), é importante se credenciar na Secretaria de Fazenda estadual ou municipal para conseguir fazer a emissão de notas fiscais e ficar em dia com o Fisco.

Leia mais: CLT ou PJ: as particularidades e vantagens desses dois regimes contratuais

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