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O que é SEFAZ: tudo o que você precisa saber sobre esse importante órgão estadual
A SEFAZ se trata de um órgão pertencente à administração pública executiva dos estados (cada estado tem a sua SEFAZ), mas que está subordinado ao Ministério da Fazenda, um órgão público da esfera federal.
Agora ficou mais claro para você sabe o que é SEFAZ?
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Não? Calma, vamos explicar tudo direitinho para você!
Considerada uma das pastas mais importantes da administração pública estadual, a Secretaria de Fazenda (SEFAZ) é um órgão estratégico e que lida diretamente com questões fiscais, tributárias e financeiras.
Se você é um empreendedor que busca o sucesso e dono de uma empresa, com certeza você já deve ter ouvido falar da SEFAZ e, direta ou indiretamente, precisa tratar de alguns assuntos burocráticos com esse órgão da administração estadual de sua unidade da federação.
Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre a SEFAZ: o que é, para que serve, principais funções e serviços prestados por esse órgão presente em todos os estados brasileiros.
Leia também: SEFAZ: Fim do emissor gratuito
O que é SEFAZ?
Podemos começar definindo o que é SEFAZ pelo significado dessa sigla: Secretaria de Estado da Fazenda.
Trata-se de um órgão pertencente à administração pública executiva dos estados e subordinado ao Ministério da Fazenda (esfera federal).
Basicamente, a SEFAZ é a pasta que lida com assuntos relacionados à arrecadação de impostos e taxas estaduais e à destinação de recursos para custeio da máquina pública.
Veja mais sobre a atuação da SEFAZ, em São Paulo, neste vídeo:
A Inscrição Estadual é concedida pela SEFAZ, veja mais sobre essa identificação de empresas no âmbito estadual lendo este post: O que é Inscrição Estadual para MEI? Descubra e confira um passo a passo de como obtê-la para ficar em dia com o Fisco
Quais as funções da SEFAZ e para que ela serve?
Agora que já falamos o que é SEFAZ, podemos nos aprofundar mais nas atribuições desta importante pasta.
Conforme já adiantamos no tópico anterior, a Secretaria de Estado da Fazenda faz a arrecadação, o controle e a fiscalização dos tributos de competência estadual. Além disso, cabe a esse órgão do poder executivo de cada estado administrar as receitas e as despesas da unidade federativa em questão.
A SEFAZ é responsável pela contabilização e defesa dos recursos públicos estaduais, os quais provêm majoritariamente de impostos e taxas.
Quais são os impostos e as taxas cobrados pela SEFAZ
Há 3 impostos que geralmente são cobrados por todas as Secretarias de Estado de Fazenda:
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ( ICMS);
- Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD);
- Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Já as taxas podem variar de estado para estado. Em São Paulo, por exemplo, as principais taxas cobradas pela SEFAZ são:
- Custas Judiciais;
- Taxa de Fiscalização Judiciária;
- Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental;
- Taxa Florestal;
- Taxa de Minério (TFRM);
- Taxa de Expediente;
- Taxa de Incêndio;
- Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias (TFDR);
- Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV);
- Taxa de Segurança Pública.
O ICMS é um dos tributos fiscalizados pelo SEFAZ, entenda mais sobre ele neste post: O que é ICMS? Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
Quais são os serviços que a SEFAZ costuma prestar?
Além de arrecadar, fiscalizar e distribuir recursos, a Secretaria de Estado da Fazenda também atua na prestação de alguns serviços aos empreendedores e aos consumidores.
Por exemplo, é a SEFAZ que concede a Inscrição Estadual para quem decide abrir a própria empresa. É por meio da IE que o empreendedor passa a poder contribuir com o ICMS e emitir as notas fiscais eletrônicas.
A SEFAZ também disponibiliza acesso a um sistema próprio para que os empreendedores possam fazer as emissões das NFes, consultá-las quando necessário, corrigi-las no caso de erros de preenchimento dos dados, emitir segunda via e cancelar notas fiscais caso seja preciso.
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Outro serviço que a SEFAZ disponibiliza é a consulta de declarações, certidões, inscrições, protocolos, guias de pagamento entre outras relacionadas à Receita Estadual.
A Secretaria de Estado da Fazenda realiza operações para fiscalizar se os contribuintes estão cumprindo suas obrigações fiscais e tributárias. O órgão tem poder para aplicar multas no caso de descumprimento de normas e não pagamento de tributos.
Outro serviço que a SEFAZ realiza é a prestação de contas para a população. Por meio do portal da transparência, o órgão divulga quanto o estado arrecadou e para onde o dinheiro foi destinado.
A SEFAZ também é quem gerencia a emissão de notas fiscais de produto, por isso, vale a pena você saber mais sobre ela, neste post: Como emitir nota fiscal no Qipu?
Bom, ficou claro o que é SEFAZ e quais funções competem a esse importante órgão da administração pública estadual?
Vale a pena lembrar que as atribuições da SEFAZ, bem como as taxas e normas aplicadas por essa pasta, podem ser variar de UF para UF.
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