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TFE em atraso: como quitar a Taxa de Fiscalização de Estabelecimento e 5 dicas para não atrasar o pagamento desse tributo
TFE significa Taxa de Fiscalização de Estabelecimento. Trata-se de um tributo municipal que incide sobre empresas que funcionam em algum espaço físico.
As prefeituras recolhem a TFE para financiar as ações de fiscalização, vigilância e controle dos estabelecimentos com sede no município em questão.
A TFE deve ser paga anualmente e o valor é determinado por cada prefeitura, bem como as formas de efetuar o pagamento e de como proceder nos casos de TFE em atraso. E é sobre este último aspecto que vamos tratar nas próximas linhas.
Afinal, o que fazer quando, por algum motivo, você deixou de pagar a Taxa de Fiscalização de Estabelecimento? Como regularizar a sua situação junto à prefeitura da sua cidade?
Continue a leitura deste artigo para conhecer o passo a passo de como lidar com a TFE em atraso:
- Faça um levantamento de todas as guias de TFE em atraso
- Acesse o site da prefeitura
- Emita uma nova guia para pagamento da TFE
Saiba também as ações como evitar que esse e outros tributos fiquem pendentes.
Leia mais: Conheça mais sobre a Taxa de Fiscalização de Estabelecimento
TFE em atraso: e agora? o que devo fazer?
Empresas que exercem atividades de comércio, indústria, prestação de serviços e agronegócio em espaço físico próprio ou aberto ao público estão sujeitas a pagar a TFE.
Conforme mencionado em linhas anteriores, a TFE é um tributo municipal, sendo de responsabilidade das prefeituras determinar o valor, a data para pagamento, as formas de cobrança, as multas, os juros e as demais normas e procedimentos em caso de inadimplência.
Lembrando que esse é só um exemplo das muitas taxas e tributos aos quais você deve estar atento, como um bom gestor de um negócio próprio.
Veja mais alguns deles, pagos por que tem uma ME: Impostos pagos por MEs optantes pelo Simples Nacional
Veja agora um passo a passo básico de como você deve agir quando a sua TFE não for quitada dentro do prazo fixado pela prefeitura do seu município.
Passo 1 - Faça um levantamento de todas as guias de TFE em atraso
A primeira coisa que você deve fazer para quitar a Taxa de Fiscalização de Estabelecimento em atraso é verificar quantas guias desse tributo não foram pagas. Se for mais de uma, organize-as por data.
Passo 2 - Acesse o site da prefeitura
Quando houver TFE em atraso, o segundo passo é acessar o site da prefeitura para saber as normas e regulamentos adotados pelo município para lidar com casos desse tipo. Lembre-se de que as regras em relação a essa taxa podem ser diferentes em cada município.
Passo 3 - Emita uma nova guia para pagamento da TFE
No site da prefeitura, provavelmente haverá um espaço destinado a assuntos da Secretaria Municipal de Fazenda, que é o caso da TFE e de outros tributos.
Nesse espaço, haverá opções relacionadas às dívidas que a sua empresa tem com o município. Dentre tais opções, é provável que haja a de emitir uma nova guia com todos os tributos não pagos.
Faça a emissão e escolha uma nova data de vencimento. Dependendo do valor total das pendências, pode ser que você consiga parcelar o pagamento. As multas e juros costumam ser calculados automaticamente.
Observação:
Em cidades menores, pode ser que o processo de emissão das guias de TFE em atraso sejam feitos presencialmente. Portanto, é imprescindível que você se informe sobre como os procedimentos fazendários.
Leia também: TFE - Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos
Se você quiser abrir um negócio, precisará de um alvará de funcionamento, além da TFE, veja mais neste vídeo:
Dicas: como evitar TFE em atraso?
A Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos é apenas um de vários outros tributos aos quais os empresários estão sujeitos.
Tendo isso em vista, a primeira dica de como evitar TFE em atraso é fazer um planejamento fiscal e tributário da sua empresa. Dessa forma, você fica ciente de todas as suas obrigações tributárias e consegue preparar o caixa para bancar esse e outros tributos.
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A outra dica é investir em automatização. Com o uso de um software especializado como aliado, é possível definir lembretes, programar pagamentos automáticos e ter acesso a relatórios completos que permitem ter maior controle no que se refere aos tributos que incidem sobre as atividades do seu negócio, incluindo a TFE.
Por fim, recomendamos também que você invista em contabilidade online para receber orientações valiosas de um contador e organizar melhor a contabilidade da sua empresa.
Saiba mais: O que é contabilidade online, como funciona e 10 vantagens
Bom, agora que você já sabe como proceder com TFE em atraso, mantenha a sua empresa em dia com esse e outros tributos.
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