Como pagar TFE atrasada: os 6 passos para quitar esse tributo municipal e manter a sua empresa em dia com o Fisco

Pessoas que desejam abrir a própria empresa e se aventurar no mundo do empreendedorismo vão se deparar com uma infinidade de taxas. E, principalmente no caso de empreendedores iniciantes que ainda não possuem um gestão de negócios bem estruturada, pode acontecer de uma ou outra taxa não ser paga e ficar em atraso.

Neste artigo, vamos falar da TFE: a Taxa de Fiscalização de Estabelecimento. Se você não é Microempreendedor Individual (MEI) e hospeda o seu modelo de negócio em um espaço físico, já deve estar familiarizado com essa sigla.

Mas como proceder quando, por algum motivo, essa taxa não é quitada dentro do prazo acordado com o seu município?

Continue a leitura e confira nas próximas linhas um passo a passo em 6 etapas de como pagar TFE atrasada, manter-se em dia com o Fisco e evitar comprometer o caixa da sua empresa com pesadas multas e outras penalidades:

1. Verifique como é feita a cobrança da TFE no seu município
2. Acesse o Demonstrativo Unificado do Contribuinte no site da prefeitura
3. Clique na opção “Consulta DUC”
4. Informe o número do Cadastro de Contribuintes Mobiliários da sua empresa
5. Escolha a nova data de vencimento
6. Gere o Documento de Arrecadação do Município da TFE

Leia também: Conheça mais sobre a Taxa de Fiscalização de Estabelecimento

O que é a TFE?

Antes de mostrarmos como emitir TFE em atraso, quitar esse tributo e ficar em dia com a fiscalização municipal, é importante relembrarmos o que significa a TFE.Como bem adiantamos na introdução deste conteúdo, a TFE é a Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos.Trata-se de um tributo que é de competência dos municípios. Isso significa que cada cidade do Brasil pode determinar suas próprias normas e procedimentos em relação a essa taxa.A TFE, que em algumas cidades pode possuir uma nomenclatura diferente, é uma taxa cobrada pelas prefeituras para financiar a fiscalização, vigilância e controle dos estabelecimentos sediados no município.Esse tributo deve ser pago anualmente por todas as empresas que desempenham suas atividades econômicas em algum espaço físico próprio ou aberto ao público.

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A TFE incide não apenas sobre os comerciantes que possuem lojas físicas, mas também sobre empresas nas áreas de indústria, prestação de serviços, agricultura e pecuária.O valor da TFE vai depender de alguns fatores, como a natureza das atividades econômicas da empresa e a quantidade de profissionais que compõem o quadro de funcionários.Caso a TFE não for paga até a data determinada pela prefeitura, a empresa estará sujeita a multas e juros que podem prejudicar a saúde financeira do negócio dependendo do tempo que essa taxa ficar sem ser quitada.Além disso, é possível que a empresa seja encaminhada para protesto por causa dessa dívida e fique impedida de emitir a CND, que é a Certidão Negativa de Débitos.

Passo a passo: como pagar TFE atrasada?

Bom, agora que já relembramos o que é a TFE, está na hora de mostrarmos como pagar TFE atrasada.

Passo 1 - Verifique como é feita a cobrança da TFE no seu município

Algumas prefeituras fazem o envio da guia de TFE diretamente para o estabelecimento, da mesma forma que é feito com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).No entanto, em outras cidades (como no caso de São Paulo) é o próprio titular da empresa que deve retirar essa guia no site da prefeitura e efetuar o pagamento. Sendo assim, é importante se informar sobre como é feito na sua cidade.Como cada município pode apresentar regras e processos diferentes, os passos a seguir de como pagar TFE atrasada vão ter como base o que é feito na cidade de São Paulo.

Passo 2 - Acesse o Demonstrativo Unificado do Contribuinte no site da prefeitura

Em São Paulo, as informações sobre pagamentos e débitos dos tributos municipais é feita no site da prefeitura através do DUC, que é o Demonstrativo Unificado do Contribuinte.

Passo 3 - Clique na opção “Consulta DUC”

Após entrar no portal da prefeitura, clique na opção “Consulta DUC” para ter acesso ao sistema que vai te mostrar a relação de todos os tributos municipais que incidem sobre a sua empresa.Ao clicar nessa opção, será solicitado que você faça o login no sistema.

Passo 4 - Informe o número do Cadastro de Contribuintes Mobiliários da sua empresa

Após entrar no sistema, insira no campo solicitado o número do Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) da sua empresa e depois clique em “Débitos” para visualizar as guias com pagamento em aberto.No campo “TFE - Taxa de Fiscalização de Estabelecimento”, selecione as guias que estiverem em atraso.

Passo 5 - Escolha a nova data de vencimento

Ao emitir TFE em atraso, o sistema vai te mostrar as opções de nova data de vencimento. Escolha a que for melhor para você.

Passo 6 - Gere o Documento de Arrecadação do Município da TFE

Após escolher a data de vencimento, clique em “Pagar” para gerar o DAMSP - Documento de Arrecadação do Município de São Paulo. O pagamento poderá ser feito presencialmente ou pela internet.E aí? Ficou claro como pagar TFE atrasada?É importante ressaltar que o cálculo das multas e dos juros pelo atraso é feito automaticamente. Além disso, há também a possibilidade de parcelar os débitos por meio do Parcelamento Administrativo de Tributos (PAT).

Saiba mais: TFE - Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos

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