O que é o alvará de funcionamento?

O alvará é uma licença que permite ao empreendedor praticar suas atividades em um determinado local. A obtensão desta licença varia conforme cada cidade, mas em geral, a Prefeitura é encarregada de aprovar ou não o pedido de alvará.

É importante lembrar que não são todas as ruas e regiões que permitem a existência de empresas. Em lugares exclusivamente residenciais, não é possível cadastrar o endereço como sede do seu negócio. Vale lembrar que a documentação também é necessária para os donos de e-commerce, já que a empresa precisa estar registrada fisicamente em algum lugar.