O que é o alvará de funcionamento provisório?

O alvará é uma licença que permite ao empreendedor praticar suas atividades em um determinado local. O alvará de funcionamento provisório dá permissão para a empresa funcionar logo após a avaliação inicial do imóvel, mas geralmente tem uma validade de apenas 180 dias, ou seja, não dispensa a necessidade do alvará definitivo. Nesse período, o ideal é que sejam atendidas todas as exigências para a obtenção do alvará definitivo. Quem é MEI recebe automaticamente no momento em que se cadastra no Portal do Empreendedor.