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Empresário Individual - Saiba Como Abrir um EI | Qipu
O que é EI (Empresário Individual)?
Você sabe o que é um empresário individual? É um tipo de formato jurídico o qual a pessoa física exerce uma atividade em seu próprio nome. Neste formato, todos os bens do empreendedor estão ligados ao patrimônio da empresa. Desta forma, caso a empresa tenha dívidas ou entre em falência, o empreendedor deverá usar os seus bens pessoais para realizar a quitação das dívidas da empresa. Dependendo de seu faturamento, ele pode se enquadrar como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). Se você realiza uma ocupação que é impeditiva do MEI ou não pretende ter sócios no seu negócio, abrir uma EI pode ser uma ótima opção, porém, é necessário ter conhecimento sobre o que é a Sociedade Limitada Unipessoal.
Afinal, como abrir um EI?
Para ser um empreendedor individual é necessário ter idade acima de 18 anos e que não tenha participação em outros tipos de negócios, ou seja, que não seja sócio em outras organizações. A atividade exercida por um EI não pode ser uma profissão regulamentada. Resumidamente, para abrir um EI é necessário definir a natureza jurídica, assim como o tipo de empresa, identificar a CNAE da atividade e escolher o regime tributário. É necessário ter todos os documentos comprobatórios e em seguida dar entrada nos órgãos competentes para a abertura como na Junta Comercial, na prefeitura e outros órgãos regulamentadores de acordo com a atividade a ser exercida.
Tem diferença entre MEI e EI?
Existem diversas diferenças entre o MEI e o EI, algumas delas são: o regime MEI é restrito a faixa anual de até 81 mil reais ao ano, já o EI pode atingir um faturamento de até 4,8 milhões anuais. Além disso, o MEI só pode ter um empregado contratado, já o EI não tem restrições neste sentido. O MEI é vinculado ao Simples Nacional, por outro lado o EI pode optar por outros regimes de tributação.
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