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O que é INSS? Instituto Nacional do Seguro Social
A sigla INSS significa Instituto Nacional do Seguro Social (órgão do Ministério da Previdência Social, ligado diretamente ao Governo) e é responsável pelos pagamentos das aposentadorias e demais benefícios dos trabalhadores brasileiros que contribuem com a Previdência Social (seguro que garante uma aposentadoria ao contribuinte quando ele para de trabalhar), com exceção dos servidores públicos.
Neste texto, você vai conhecer mais detalhes sobre o que é INSS, o que é Previdência Social e para que ela serve e quem pode se inscrever para receber seus benefícios.
Será que sua empresa está quite com o INSS e outras obrigações fiscais? Leia em nosso blog: Consulta de pendências tributárias: descubra se sua empresa está regularizada
Entenda o que é INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS foi fundado em 27 de junho de 1990. Sua função é a operacionalização do reconhecimento dos direitos dos segurados do Regime Geral de Previdência Social – RGPS.
Hoje, o RGPS conta com mais de 50 milhões de segurados e presta seus serviços a 33 milhões de beneficiários.
A principal vantagem da contribuição para o INSS é garantir o recebimento de um benefício mensal durante a aposentadoria. Outra vantagem é que o trabalhador que contribui para a Previdência tem direito de receber auxílio-doença em caso de afastamento do serviço por motivo de saúde.
Veja o que a Previdência Social proporciona aos segurados:
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria por idade e invalidez;
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-reclusão;
- Salário maternidade;
- Salário família;
- Reabilitação profissional.
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Mas o que é Previdência Social, afinal?
Agora que você já sabe o que é INSS, vamos entender melhor uma de suas mais importantes funções, a Previdência Social.
A Previdência é um seguro que visa garantir a renda do contribuinte e de sua família nos seguintes casos:
- Doença;
- Acidente;
- Gravidez;
- Prisão;
- Morte;
- Velhice.
Para isso, o INSS oferece vários benefícios. É esse conjunto de benefícios que garante aos contribuintes do INSS a renda necessária para ele e para sua família nos casos citados acima.
Assim, fica claro para que serve a Previdência Social: ela visa substituir a renda do segurado sempre que houver alguma forma de perda de sua capacidade de trabalhar.
E quando se considera que o segurado perdeu a capacidade de trabalhar?
Isso ocorre quando um dos chamados riscos sociais acomete o trabalhador.
São eles: doença, invalidez, idade avançada, maternidade, reclusão, morte e desemprego involuntário.
Quem tem direito a contribuir para o INSS?
Existem diversos casos em que uma pessoa pode se tornar um segurado da Previdência Social. O mais comum são os trabalhadores com carteira assinada.
Veja outros casos:
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores avulsos;
- Contribuintes individuais;
- Trabalhadores rurais.
Para se filiar é preciso ter 16 anos de idade, no mínimo.
Você já é filiado ao INSS? Então, confira a ficha de inscrição e trate de começar a contribuir.
Leia também: Veja quando MEI tem direito ao seguro de desemprego
Pró-labore é uma espécie de remuneração pelo trabalho dos sócios da empresa. Portanto, precisa pagar o INSS. Você sabe como calcular pró-labore? Então, acesse e use nossa calculadora de pró-labore
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