Quem estiver com débitos no CPF pode se inscrever no MEI?

Sim! Não se preocupe, mesmo se sua pessoa física tem dívidas, você não está impedido de ser um Microempreendedor Individual. Os débitos do CPF não impedem que a pessoa física se inscreva para o MEI. É totalmente possível começar seu próprio negócio com dívidas ativas, e inclusive, esse empreendimento pode ser a solução para quitar seus débitos.