Como funcionam as obrigações tributárias?

As obrigações tributárias são pagamentos que pessoas físicas e jurídicas devem fazer aos governos municipais, estaduais ou federal. Elas se referem a impostos, taxas, contribuições e outros pagamentos e são utilizadas para financiar as ações governamentais e investir em serviços públicos para a população. 

Além do pagamento de impostos, existem uma série de declarações e prestações de contas que também devem ser apresentadas aos fiscos pelos contribuintes.

No caso das empresas, as obrigações tributárias nascem das atividades operacionais da organização. Elas incluem obrigações principais e acessórias e são aplicadas a todas as empresas, do Microempreendedor Individual (MEI) à Sociedade Limitada (LTDA). 

Além disso, possuem prazos, valores e requisitos legais que podem variar de acordo com o tipo de categoria e porte da empresa. Caso não sejam atendidas, podem gerar multas e outras penalidades.

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Quais são as principais obrigações tributárias para as empresas?

As obrigações tributárias se dividem em dois tipos, a principal e a acessória. A principal diz respeito ao pagamento de impostos, taxas e contribuições propriamente ditos, como o PIS/PASEP, o Imposto de Renda, o Cofins, o ICMS, o ISS e o IPI, por exemplo.

Já as obrigações acessórias, também chamadas de declarações acessórias, contêm informações relevantes sobre a empresa e servem para prestar conta aos fiscos sobre receitas declaradas e recebidas, faturamento, despesas, custos operacionais, impostos apurados e pagos, entre outras informações cadastrais e complementares da organização. 

Integram o rol de obrigações acessórias a nota fiscal eletrônica de vendas (NF-e), a nota fiscal eletrônica de serviços (NFS-e), o conhecimento de transporte, a declaração de rendimentos da pessoa jurídica (DIRPJ), entre outros.

Como emitir nota fiscal?

Conforme pontuamos anteriormente, a nota fiscal eletrônica faz parte das obrigações tributárias acessórias de uma empresa. Ela é obrigatória, serve para comprovar a venda de uma mercadoria ou a prestação de um serviço e também para fins de apuração e arrecadação de impostos.

Sendo assim, é importante que a empresa conte com maneiras eficientes, ágeis e seguras de emitir o documento, oferecendo mais produtividade às equipes de trabalho e mais confiabilidade aos clientes. Felizmente, empreendedores que buscam alternativas de como emitir nota fiscal de maneira inteligente podem contar com o aplicativo Qipu.

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