Por que abrir uma conta jurídica?

Gerenciar uma empresa não é fácil. Além de se preocupar com quanto seu negócio está lucrando, é necessário manter sua empresa regularizada. São diversos os instrumentos, cálculos e relatórios indispensáveis para manter seus negócios em dia. Estes compõem a contabilidade, que tem como principal objetivo organizar e controlar o patrimônio das entidades/empresas.

Já ouviu falar em princípios contábeis? Atualmente, são seis tópicos responsáveis por direcionar e disciplinar a contabilidade. O primeiro princípio é o da entidade, o qual estabelece uma empresa como Pessoa Jurídica (PJ), e declara que a mesma não deve ser confundida com seu proprietário, Pessoa Física (PF).

Uma pessoa é toda aquela que tem direitos e deveres para/com o país. Assim como nós, pessoas físicas, nossas empresas têm obrigações a serem cumpridos e, por isso, são chamadas pessoas jurídicas.

Podemos pensar que abrir uma empresa é como ter um filho: são “pessoas” distintas, porém você é responsável por fazê-lo crescer e se manter vivo, cumprindo seus deveres e suprindo suas necessidades. É por isso que distinguir seu patrimônio particular do patrimônio da empresa é importante para o gerenciamento de seus negócios.

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Podemos utilizar alguns exemplos para tornar o princípio da entidade mais claro. Um empreendedor que utiliza sua casa como local de trabalho pode (e deve) manter o imóvel em seu nome. Porém, quando uma empresa possui um escritório ou loja, por exemplo, o imóvel deve estar em nome de sua empresa, ou seja, da pessoa jurídica.

Para os empreendedores individuais, ter em mente o princípio da entidade é importante para um maior controle de lucros e despesas, além de manter o controle fiscal. Seja do setor de comércio, indústria ou serviços, o empreendedor pode precisar de um veículo para entregar suas encomendas, fazer fretes ou até mesmo para se locomover. O empreendedor com CNPJ ativo deve comprar este veículo em nome da pessoa jurídica, utilizando o capital da empresa. Dessa forma, a aquisição é um bem da empresa e, por isso, não entra na declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) do empreendedor. Caso o veículo fosse adquirido pela pessoa física, seria necessário adicioná-lo ao IRPF, o que acarretaria em impostos indevidos, pois o veículo seria utilizado para uso corporativo.

Em caso de empresas com sócios, distinguir os bens de cada sócio e da empresa é essencial. Por exemplo: imagine uma empresa prestadora de serviços que possui dois sócios. Estes chegam à conclusão de que, para o negócio crescer, é necessário adquirir um imóvel para instalar seu escritório e um automóvel para frete de materiais. Já que os bens são destinados à melhoria dos negócios, eles devem ser propriedade da empresa, sendo adquiridos pelo capital da mesma. Dessa forma, cada sócio tem direito à uma parte desses bens, correspondente à sua participação legal nos negócios. Isso significa que, caso um dos sócios decida sair da empresa, por exemplo, ele terá direito à parte do valor dos bens adquiridos em nome dela.

A melhor maneira de administrar sua empresa e evitar problemas fiscais é abrir uma conta corrente jurídica. Isso ajuda o empreendedor a distinguir seu patrimonio pessoal do empresarial, facilitando a gestão de seus negócios e ajudando a manter sua empresa legalmente regularizada, organizada e segura. Além disso, sem uma conta jurídica, não é possível obter recursos financeiros como empréstimos, cartões de crédito e talão de cheques, por exemplo.

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