Posso transformar Empresário Individual em MEI? Saiba como fazer isso em um passo a passo descomplicado

Posso transformar Empresário Individual em MEI? Saiba como fazer isso em um passo a passo descomplicado

É bastante comum observarmos casos em que Microempreendedores Individuais (MEI, ao verem o seu modelo de negócio se desenvolver de maneira bastante satisfatória, acabem precisando migrar de formato jurídico.

As principais opções são Microempresa e Empresa de Pequena de Porte com regime societário de Empresário Individual. Ou seja, a empresa continua sendo comandada por um único sócio, mas tem liberdade para expandir seu faturamento anual, abrir filiais e contratar mais funcionários.

No entanto, ainda há muitas dúvidas sobre a possibilidade de se fazer o movimento reverso. Com a crise econômica que o país vem enfrentando nos últimos anos, muitos empreendedores se perguntam: posso transformar Empresário Individual em MEI?

Esse questionamento costuma surgir quando o Empresário Individual passa a faturar menos do que o teto permitido para MEIs e deseja migrar para a condição de Microempreendedor Individual a fim de pagar menos impostos.

Se esse é o seu caso, saiba que vamos te ajudar a esclarecer todas as suas dúvidas sobre a mudança de EI para MEI.

Nas linhas a seguir deste artigo, você vai conferir um passo a passo em 5 etapss práticas e objetivas de de como migrar de Empresário Individual para Microempreendedor Individual.

Leia também: Passo a passo de como abrir uma EI e EIRELI

O que é o Empresário Individual?

Antes de mostrarmos como posso transformar Empresário Individual em MEI, é importante relembrarmos algumas características desse regime societário.

Assim como os Microempreendedores Individuais, pessoas jurídicas que se enquadram no formato EI também são comandadas por um único titular.

A principal diferença está no limite de faturamento anual dos Empresários Individuais. Caso o EI seja uma Microempresa (ME), é permitido que ele fature até R$ 360 mil por ano.

Mas se o EI for uma Empresa de Pequeno Porte, o teto para o faturamento anual sobe para R$ 4,8 milhões. Em ambos os casos, esses valores são restritos a optantes do regime tributário Simples Nacional.

Caso o Empresário Individual opte pelo regime de tributação Lucro Presumido, o limite de faturamento sobe para R$ 78 milhões por ano.

Outro ponto que devemos mencionar trata das atividades permitidas para Empresários Individuais, as quais são mais abrangentes que as dos MEIs, como Engenharia, Arquitetura, Medicina e Advocacia.

O EI pode contratar quantos funcionários ele quiser, enquanto o MEI só tem direito a um.

Por outro lado, o Empresário Individual precisa cumprir uma série de obrigações, como arquivamento de atos constitutivos na Junta Comercial, escrituração dos livros empresariais, balanço patrimonial e de resultados econômicos.

Leia mais: O que são e qual a diferença entre MEI e ME? 9 comparativos

Posso transformar Empresário Individual em MEI?

Sim. Você pode perfeitamente migrar de Empresário Individual para MEI. Mas, para isso, é necessário que você atenda a alguns critérios, como:

     
  • Obter um faturamento bruto anual de até R$ 81 mil;
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  • Não ter nenhum sócio;
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  • Não ser sócio de nenhuma outra empresa;
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  • Possuir até um funcionário;
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  • Desenvolver apenas atividades econômicas permitidas para Microempreendedores Individuais
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  • Ser optante do regime de tributação Simples Nacional.

Passo a passo: como posso transformar Empresário Individual em MEI?

A migração de Empresário Individual para MEI é mais simples do que você imagina. Todo o processo é feito pela internet e você não precisa sair de casa para enfrentar a burocracia da Administração Pública.

Confira abaixo o passo a passo descomplicado de como mudar de EI para MEI.

     
  • Passo 1 - Acesse o site do Portal do Simples Nacional;
  •  
  • Passo 2 - Vá até o menu Simei Serviços e clique em “Opção”;
  •  
  • Passo 3 - Nas opções de Serviços Disponíveis, clique no ícone de chave em frente a “Solicitação de Enquadramento no SIMEI”;
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  • Passo 4 - Na página que abrir, insira seu CNPJ, seu CPF, o Código de Acesso e os caracteres de segurança nos campos indicados;
  •  
  • Passo 5 - Ao adentrar no sistema, conclua a sua solicitação e aguarde o prazo para aprovação do seu pedido de enquadramento no SIMEI.

Viu como é fácil? O prazo para que a migração seja concluída é de 48 horas. Caso você seja um Empresário Individual não optante pelo Simples Nacional, você deve antes solicitar a migração de regime tributário entre o primeiro e o último dia útil do mês de janeiro.

Esse procedimento também é feito pelo Portal do Simples Nacional. Somente depois disso é que você poderá mudar de EI para MEI seguindo os passos que citamos anteriormente.

Veja também: TUDO sobre Sociedade Limitada Unipessoal. Será que você deve abrir uma?

Bom, agora que você já sabe como posso transformar Empresário Individual em MEI, siga as etapas que acabamos de mostrar e aproveite os benefícios de se tornar um Microempreendedor Individual.

Quem quer começar a empreender e abrir uma empresa, costuma ter dúvidas de como fazer isso. Que documentos providenciar? É caro? Demora muito o processo? Posso fazer tudo online?

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