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Código de serviço

Código de serviço é a identificação utilizada para classificar uma prestação nos sistemas e regras fiscais competentes, especialmente na emissão de documentos de serviços.

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Como funciona e o que observar

Ele não é automaticamente o CNAE da empresa. CNAE classifica atividade econômica; código de tributação ou de serviço identifica a prestação segundo a lista e o sistema aplicáveis.

A lista da LC 116, os códigos municipais e os campos do padrão nacional precisam ser distinguidos. Selecione o código pela operação real e confira incidência, retenção e local de tributação nas normas pertinentes.

Exemplo prático

Uma empresa com CNAE de consultoria realiza uma prestação específica. Antes de emitir a nota, identifica o item aplicável e o código aceito no emissor, sem copiar o CNAE para qualquer campo.

Perguntas frequentes sobre Código de Serviço

Código de serviço é CNAE?

Não. As classificações têm finalidades diferentes.

O mesmo número vale em toda prefeitura?

Não presuma equivalência entre cadastros e emissores distintos.

O código sozinho define todo imposto?

Não. Operação, local, regime e demais condições também importam.

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Fontes e referências