CPP — Contribuição Patronal Previdenciária
CPP é a contribuição previdenciária de responsabilidade do empregador, apurada conforme as regras da atividade, da folha e do regime tributário.
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Como funciona e o que observar
Ela é diferente da contribuição descontada do segurado. No Simples Nacional, o tratamento depende do anexo e da hipótese; atividades do Anexo IV exigem atenção ao recolhimento fora do DAS.
Não aplique uma alíquota única a qualquer empregador. Base, substituições legalmente previstas, retenções e demais contribuições precisam ser examinadas. A declaração pela DCTFWeb não transforma todo débito em parcela do DAS.
Exemplo prático
Uma prestadora verifica seu anexo do Simples antes de calcular encargos. Se estiver em hipótese do Anexo IV, analisa a CPP fora do DAS, além das obrigações de folha.
Perguntas frequentes sobre CPP
CPP é desconto do trabalhador?
Não. É contribuição de responsabilidade patronal.
Todo Simples inclui CPP no DAS?
Não. Existem hipóteses, como atividades do Anexo IV, com recolhimento fora dele.
Uma alíquota resolve qualquer folha?
Não. Enquadramento e bases legais devem ser identificados.
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Fontes e referências
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