O que é a Inscrição Estadual?

A Inscrição Estadual é um número que representa o registro da empresa no cadastro do ICMS e a identifica como um estabelecimento regular. Essa inscrição permite que a empresa possa comercializar produtos ou serviços que tenham repasse de mercadorias.

Todas as empresas que comercializam qualquer tipo de produto são obrigadas a pagar o ICMS, e para poder pagar esse imposto, é preciso estar cadastrado junto ao seu estado. Logo, a inscrição estadual é obrigatória. No cadastro é calculado quanto imposto será pago sobre cada uma das vendas feitas pela empresa.

No caso do MEI a Inscrição Estadual é aberta automaticamente quando uma atividade que necessita da inscrição é adicionada no CNPJ.

Já para MEs e EPPs o processo varia um pouco. Neste caso a inscrição é gerada através de um pedido no momento em que a empresa está sendo aberta ou quando há alteração de CNAES que necessitem da inscrição.

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) conseguem dar baixa em suas inscrições estaduais a partir do momento em que o CNAE que pede pela inscrição é excluído do CNPJ. A exclusão do CNAE é feita no Portal do Empreendedor, e a inscrição pode levar em média 24 horas para sofrer a baixa.

Os empreendedores que possuem uma Microempresa (ME) ou uma Empresa de Pequeno Porte (EPP) podem dar baixa em suas inscrições com o auxílio de um advogado ou serviço de contabilidade. Por ser um procedimento mais complicado em relação ao do MEI, é importante que essas empresas tenham um serviço de confiança. Esse procedimento varia conforme cada estado, mas no geral, para remover a Inscrição Estadual é necessário realizar o pagamento de algumas taxas.