O que é a TFE? Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos

A TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos) é uma taxa obrigatória para todas as pessoas, sejam físicas ou jurídicas, que usam algum local para realizar atividades de comércio, indústria, agropecuária, prestação de serviços e exercícios de qualquer tipo de profissão.

Essa taxa é válida no município de São Paulo, e a única exceção no pagamento está em quem é MEI. Ela serve para custear custear gastos que a Prefeitura tem com vigilância e fiscalização da cidade, da saúde, segurança, transporte, entre outros. Outros estados do país também tem taxas semelhantes a TFE.