Dívida ativa: o que é e como funciona
Dívida ativa é o conjunto de créditos públicos inscritos para cobrança após sua constituição e o cumprimento dos requisitos legais.
Conteúdo revisado em . Conteúdo da Qipu.
Como funciona na prática
Na União, a PGFN administra a cobrança dos créditos inscritos sob sua competência. Estados e municípios possuem estruturas próprias. Confira origem, número da inscrição, valor e situação. As alternativas podem incluir pagamento, negociação ou revisão, conforme a hipótese; a existência de inscrição não autoriza assumir que todo valor está correto.
Exemplo prático
Um débito federal deixa de ser cobrado apenas no ambiente da Receita e aparece inscrito na PGFN. A empresa passa a consultar a inscrição no Regularize.
Diferenças e cuidados importantes
Dívida ativa pode ser tributária ou não tributária. Não se confunde com qualquer conta atrasada nem com cadastro de inadimplência privado.
Perguntas frequentes sobre Dívida ativa
Toda guia vencida já está em dívida ativa?
Não. A inscrição depende de procedimento próprio; consulte a situação e o órgão responsável.
Onde consulto dívida ativa federal?
No canal oficial da PGFN, como o Regularize, respeitando a autenticação exigida.
Negociação federal cobre débitos municipais?
Não automaticamente. Cada ente e modalidade possuem competências e regras próprias.
Uma inscrição pode ser contestada?
Há procedimentos de revisão e defesa conforme o caso. Verifique fundamentos, provas e prazos antes de decidir.
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