RBT12
RBT12 é a receita bruta acumulada nos doze meses anteriores ao período de apuração, utilizada em regras de cálculo do Simples Nacional.
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Como funciona e o que observar
Ela ajuda a identificar a faixa da tabela e participa do cálculo da alíquota efetiva, em conjunto com a alíquota nominal e a parcela a deduzir. Não se confunde com a receita do mês usada como base da apuração.
Empresas em início de atividade possuem regras específicas de proporcionalização. Também é necessário separar controles de receita para limites, sublimites e fator R. A opção pelo regime de caixa não permite ignorar vendas por competência na determinação dos parâmetros legais.
Exemplo prático
Para apurar outubro, uma empresa em atividade há mais de um ano examina a receita de outubro do ano anterior até setembro do ano corrente. A receita de outubro corrente será analisada na base daquele mês, segundo o regime aplicável.
Perguntas frequentes sobre RBT12
RBT12 é a receita apenas do mês?
Não. Corresponde ao acumulado dos doze meses anteriores, ressalvadas regras de início de atividade.
A alíquota nominal é sempre a efetiva?
Não. O cálculo considera também a parcela a deduzir e a RBT12.
Empresa recém-aberta usa a mesma soma?
Há regras próprias de proporcionalização; consulte o manual do Simples.
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Fontes e referências
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