RPS — Recibo Provisório de Serviços
RPS é o Recibo Provisório de Serviços utilizado em determinados sistemas municipais como documento anterior à conversão em NFS-e, segundo suas regras.
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Como funciona e o que observar
Ele não é uma NFS-e definitiva nem um recibo genérico que dispensa emissão fiscal. Numeração, conversão e prazo dependem do município e do emissor.
O padrão nacional de NFS-e utiliza DPS como documento antecedente e não contempla RPS. Na migração, o fluxo e a estrutura precisam ser adaptados; não se deve apenas renomear um arquivo e supor validade em qualquer sistema.
Exemplo prático
Uma empresa que usava lotes de RPS passa ao emissor nacional. Verifica a geração de DPS e a conversão em NFS-e, mantendo rastreabilidade dos documentos.
Perguntas frequentes sobre RPS — Recibo Provisório de Serviços
RPS é a própria nota?
Não. É documento provisório no fluxo que o admite.
RPS existe no padrão nacional?
O portal nacional informa que o documento antecedente é DPS.
Há um prazo universal de conversão?
Não presuma. Confira as regras do sistema e da administração competentes.
RPS já é a nota fiscal?
Não. No fluxo em que é utilizado, deve ser convertido conforme as regras aplicáveis.
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