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Salário mínimo

Salário mínimo é o valor mínimo nacional fixado por norma para remunerar o trabalho nas condições previstas, servindo também de referência em hipóteses legais específicas.

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Como funciona e o que observar

Desde 1º de janeiro de 2026, o valor mensal nacional é R$ 1.621, conforme o Decreto nº 12.797/2025. O próprio decreto informa valores diário e horário; não aplique um divisor informal a qualquer jornada.

Pisos profissionais, estaduais ou coletivos podem exigir análise de valor e abrangência. Contribuições e benefícios vinculados ao mínimo têm regras próprias e não correspondem sempre ao salário pago ao empregado.

Exemplo prático

Uma empresa prepara a folha de 2026. Ela confere o mínimo vigente e também o piso da categoria e a jornada aplicável, em vez de repetir o valor do ano anterior.

Perguntas frequentes sobre Salário mínimo

Qual é o mínimo nacional mensal em 2026?

R$ 1.621, em vigor desde 1º de janeiro de 2026.

Posso ignorar o piso da categoria?

Não. Verifique a norma aplicável ao contrato.

O valor vale para todos os anos?

Não. A vigência deve acompanhar cada norma de atualização.

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Fontes e referências

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