Seu cartão CNPJ mudou: o que o MEI e a PME precisam saber

O cartão CNPJ mudou. Desde 23 de setembro de 2026, vale um novo modelo do documento, aprovado pela Receita Federal na Instrução Normativa RFB nº 2.345, de 22 de setembro, publicada no Diário Oficial da União.

Resumo em uma frase: você não precisa fazer nada. O número do seu CNPJ continua o mesmo, não existe recadastramento e a norma não manda trocar o cartão que você já tem. Se alguém pedir um cartão atualizado, é só emitir de novo, de graça, no site da Receita.

O que mudou no cartão CNPJ

O nome oficial do cartão CNPJ é Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral. É aquele PDF que banco, cliente e fornecedor pedem para confirmar que a sua empresa existe e está ativa. A IN 2.345 trocou o modelo desse comprovante. As mudanças que aparecem no novo modelo:

• Sai a “data de abertura”. No lugar dela, entram dois campos separados.
• Data de inscrição no CNPJ: o dia em que o número do CNPJ foi gerado no cadastro da Receita.
• Data de constituição: o dia em que a empresa foi registrada na Junta Comercial, no cartório ou na OAB. Segundo a própria Receita, era essa a data que o cartão antigo chamava de “data de abertura”.
• QR Code e código de barras no rodapé do comprovante.

O resto continua lá: nome empresarial, nome fantasia, porte, atividades (CNAE, o código que diz o que a empresa faz), natureza jurídica, endereço, contato e situação cadastral.

E o QR Code, serve para quê? A norma cria o espaço para ele, mas não diz o que vai aparecer ao ler o código nem como vai funcionar a conferência. Até a Receita explicar, o jeito seguro de checar um cartão é consultar o CNPJ no site oficial.

Cuidado com golpe: o cartão CNPJ é gratuito. Desconfie de site, e-mail ou mensagem que cobra para emitir o “novo cartão” ou que pede para você “atualizar o CNPJ” por causa da mudança. Não existe essa exigência.

Se você é MEI

O MEI também tem CNPJ e usa o mesmo cartão. Nada muda na sua rotina: não precisa pedir nada, não precisa atualizar cadastro e o seu número segue igual.

Vale lembrar que o cartão CNPJ é diferente do CCMEI (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual). O CCMEI continua sendo emitido no Portal do Empreendedor, e a IN 2.345 não trata dele. Se um cliente pedir “o cartão CNPJ”, é o comprovante da Receita que ele quer.

Quer manter o MEI em dia sem gastar? O MEI Grátis é um app gratuito de gestão para MEI, com um blog de guias práticos.

Se você tem ME ou EPP

Para quem já tem empresa aberta, a mudança é de formato. Não há prazo nem obrigação nova.

• Se as duas datas forem diferentes, não é erro por si só. Constituição e inscrição são momentos diferentes: a empresa pode ser registrada num dia e receber o CNPJ depois.
• Empresa nova, atenção à data de inscrição. No novo fluxo de abertura da Receita, o Simples Nacional passa a valer a partir da data de inscrição no CNPJ, não mais da data de registro na Junta. Na hora de abrir, isso conta.
• Você recebe cartão de fornecedor ou cliente? Se o seu cadastro, ERP ou banco lê esse documento, vale conferir se ele entende os dois campos de data.

Como emitir o novo cartão CNPJ (passo a passo)

1. Acesse o serviço oficial da Receita: Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral. O mesmo link está na página Consultar CNPJ, no gov.br.
2. Digite o número do CNPJ.
3. Faça a verificação de segurança que aparecer na tela e avance.
4. Confira os dados e salve o comprovante em PDF ou imprima.

É gratuito e qualquer pessoa pode consultar qualquer CNPJ. A norma vale desde 23 de setembro, mas a Receita não informou quando o layout novo aparece para todo mundo no sistema. Se o seu ainda sair no formato antigo, ele segue sendo o comprovante emitido pela Receita, com data e hora da emissão.

Quer entender para que serve o cartão e quando ele é pedido? Leia o nosso guia O que é um cartão CNPJ. E se o seu CNPJ tem letras (o formato alfanumérico começou em julho de 2026 só para novas inscrições), veja o que muda com o CNPJ alfanumérico.

O que fazer agora

• Nada é obrigatório: seu CNPJ segue o mesmo e a norma não exige trocar o cartão.
• Vai mandar o cartão para banco, cliente ou licitação? Emita um novo na hora, no link oficial acima.
• Confira no cartão novo se nome, endereço, atividades e situação cadastral estão certos. Achou algo errado ou pendência? Veja como consultar pendências no CNPJ.
• Ignore cobrança ou “atualização obrigatória” por causa do novo modelo.

Muita gente pede o cartão CNPJ na hora de fechar serviço e emitir a nota. Se a sua dor é a nota fiscal, o Notas ZapZap emite nota fiscal pelo WhatsApp.

Perguntas frequentes

Preciso trocar meu cartão CNPJ antigo?

Não. A IN 2.345 não manda substituir comprovantes já emitidos nem exige recadastramento. Quando alguém pedir um cartão atual, emita um novo.

O número do meu CNPJ muda?

Não. O novo modelo muda o documento, não o número.

Quanto custa emitir o cartão CNPJ?

Nada. A emissão é gratuita no site da Receita Federal.

O MEI precisa fazer alguma coisa?

Não. O MEI pode emitir o cartão novo quando precisar, pelo mesmo serviço da Receita.

Qual a diferença entre data de inscrição e data de constituição?

Constituição é o registro da empresa no órgão competente (Junta Comercial, cartório ou OAB). Inscrição é o dia em que o CNPJ foi gerado na Receita.

Resumo

• Novo modelo do cartão CNPJ vale desde 23/09/2026 (IN RFB nº 2.345/2026).
• Sai “data de abertura”; entram data de inscrição no CNPJ e data de constituição.
• Ganha espaço para QR Code e código de barras.
• Sem recadastramento, sem troca de número, sem custo.
• Para emitir: serviço oficial da Receita.

Prefere ter alguém cuidando do CNPJ, do DAS e dos prazos por você? No Qipu, a contabilidade online para MEI e pequenas empresas, você resolve pelo app e fala com contador no chat. E se você é MEI e quer começar sem custo, o MEI Grátis te ajuda a organizar o dia a dia.

Fontes: Instrução Normativa RFB nº 2.345/2026 (DOU de 23/09/2026) e perguntas e respostas da Receita Federal sobre o Módulo de Administração Tributária do CNPJ.