FGTS
FGTS é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, formado por depósitos devidos nas hipóteses legais em contas vinculadas aos trabalhadores.
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Como funciona e o que observar
O depósito do empregador não deve ser confundido com desconto previdenciário do trabalhador. Alíquotas, base, vencimentos e saque dependem do vínculo e da situação previstos em lei.
O FGTS Digital passou a tratar os recolhimentos abrangidos a partir da competência março/2024. Competências legadas e situações especiais têm procedimentos próprios; empregadores domésticos e MEI também exigem atenção ao fluxo aplicável.
Exemplo prático
Um empregador precisa corrigir depósito antigo. Ele identifica a competência e o procedimento oficial antes de gerar nova guia, evitando recolher o mesmo débito em sistemas diferentes.
Perguntas frequentes sobre FGTS
FGTS é desconto de INSS?
Não. São obrigações diferentes.
Todo saque é permitido a qualquer momento?
Não. A lei define hipóteses e modalidades.
O sistema atual serve para qualquer débito antigo?
Não automaticamente. Confira competência e regras de recolhimento.
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Vídeos complementares
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Fontes e referências
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