ISS retido: o que é e como funciona
ISS retido é o Imposto sobre Serviços recolhido pelo responsável definido na legislação, em vez de ser pago diretamente pelo prestador naquela operação.
Conteúdo revisado em . Conteúdo da Qipu.
Como funciona na prática
A retenção deve considerar a LC 116, a lei municipal, o tipo de serviço e o regime do prestador. No Simples Nacional há regras específicas, inclusive de informação da alíquota e segregação da receita quando cabível. Confira a responsabilidade antes de marcar a nota; o simples pedido do cliente não cria, por si só, obrigação legal.
Exemplo prático
Em situação hipotética sujeita à retenção de 3%, um serviço de R$ 1.000 gera R$ 30 de ISS retido e R$ 970 a receber, sem outras deduções.
Diferenças e cuidados importantes
Local de incidência e responsabilidade por recolhimento são análises relacionadas, porém diferentes. Não presuma retenção apenas porque as partes estão em cidades distintas.
Perguntas frequentes sobre ISS retido
Quem paga o ISS retido?
O responsável indicado pela legislação aplicável, que deve cumprir também as obrigações locais correspondentes.
Empresa do Simples pode sofrer retenção?
Sim, nas hipóteses legais e com as regras específicas do regime.
Qual alíquota deve constar na nota?
A aplicável à situação, observando as regras municipais e do Simples. Não escolha um percentual apenas por hábito.
ISS retido pode ser cobrado de novo no DAS?
A receita precisa ser corretamente informada e segregada quando a lei prevê o tratamento de ISS retido, evitando recolhimento indevido.
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Fontes e referências
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