Segregação de receitas: o que é e como funciona
Segregação de receitas é a separação dos valores faturados conforme a atividade e o tratamento tributário aplicável a cada operação.
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Como funciona na prática
No Simples, pode ser necessário distinguir comércio e serviços, anexos, retenção de ISS, tributação monofásica e substituição tributária, entre outras situações. A separação deve ter fundamento e documentação. Classificar toda receita como se tivesse o mesmo tratamento pode gerar recolhimento maior ou menor que o devido.
Exemplo prático
Uma empresa possui serviços com ISS retido e outros sem retenção. Informa as receitas nos campos adequados, sem tratar toda a movimentação como um único tipo.
Diferenças e cuidados importantes
Segregar receita não é criar empresas diferentes nem excluir valores do faturamento sem base legal. A receita permanece documentada.
Perguntas frequentes sobre Segregação de receitas
Por que separar receitas no PGDAS-D?
Porque operações diferentes podem ter composição tributária e tratamento específicos.
Posso excluir toda receita monofásica?
Não. A segregação afeta os tributos e hipóteses previstos, não apaga a receita total.
O CNAE decide sozinho a segregação?
Não. Analise a operação efetiva, documentos e legislação.
Como sustentar a classificação?
Guarde notas, contratos, cadastros e critérios usados na apuração.
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Fontes e referências
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