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Segregação de receitas: o que é e como funciona

Segregação de receitas é a separação dos valores faturados conforme a atividade e o tratamento tributário aplicável a cada operação.

Conteúdo revisado em . Conteúdo da Qipu.

Como funciona na prática

No Simples, pode ser necessário distinguir comércio e serviços, anexos, retenção de ISS, tributação monofásica e substituição tributária, entre outras situações. A separação deve ter fundamento e documentação. Classificar toda receita como se tivesse o mesmo tratamento pode gerar recolhimento maior ou menor que o devido.

Exemplo prático

Uma empresa possui serviços com ISS retido e outros sem retenção. Informa as receitas nos campos adequados, sem tratar toda a movimentação como um único tipo.

Diferenças e cuidados importantes

Segregar receita não é criar empresas diferentes nem excluir valores do faturamento sem base legal. A receita permanece documentada.

Perguntas frequentes sobre Segregação de receitas

Por que separar receitas no PGDAS-D?

Porque operações diferentes podem ter composição tributária e tratamento específicos.

Posso excluir toda receita monofásica?

Não. A segregação afeta os tributos e hipóteses previstos, não apaga a receita total.

O CNAE decide sozinho a segregação?

Não. Analise a operação efetiva, documentos e legislação.

Como sustentar a classificação?

Guarde notas, contratos, cadastros e critérios usados na apuração.

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Fontes e referências

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