Auxílio Emergencial para MEI 2021: novos microempreendedores podem ter acesso ao benefício?

Ainda sente a instabilidade e os reflexos da crise do novo coronavírus em seu trabalho como microempreendedor? Saiba agora como funciona o Auxílio Emergencial para MEI 2021, e se novos formalizados têm direito ao benefício!

Em 2020, o Auxílio Emergencial contemplou ⅓ da população brasileira. Isso significa que quase 68 milhões de cidadãos cumpriram os requisitos determinados pelo Governo Federal para receber as parcelas de R$600,00. Em 2021, entretanto, as regras foram modificadas, e apenas 39 milhões de brasileiros continuaram de acordo com as regras estabelecidas.

Veja como aconteceu a nova rodada de Auxílio Emergencial para MEI em 2021 e saiba se ainda é possível solicitar o benefício.

Sofrendo com os impactos da crise na sua empresa? É hora de ter ainda mais controle sobre seus gastos! Baixe gratuitamente nossa Planilha de Custos e faça uma gestão de despesas eficiente!

Auxílio Emergencial para MEI: como funcionou a última rodada de pagamentos?

O benefício do Auxílio Emergencial, criado em 2020 para socorrer os públicos mais afetados pela crise, também beneficiou o Microempreendedor Individual na pandemia.

Neste caso, era preciso preencher uma série de requisitos para se enquadrar nos critérios de elegibilidade do benefício.

Em 2021, diante da continuidade e do agravamento da crise, o Governo realizou uma segunda rodada de benefícios. Os critérios de elegibilidade, porém, foram um pouco diferentes. Veja abaixo como funcionou o Auxílio Emergencial para MEI em 2021.

Critérios de elegibilidade para o Auxílio Emergencial 2021

A seguir, listamos os critérios considerados pelo Governo Federal para avaliar a elegibilidade do MEI no Auxílio Emergencial 2021:

• estar inscrito no Auxílio Emergencial de 2020;
• não ter registro formal em regime CLT;
• ter renda mensal individual de até meio salário mínimo ou fazer parte de um núcleo familiar com renda mensal de até 3 salários mínimos;
• não receber benefícios previdenciários (com exceção do Bolsa Família);
• ter mais de 18 anos;
• ser residente no Brasil;
• não ter, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive de terra nua, com valor total superior a R$ 300.000,00;
• não estar preso em regime fechado ou tenha seu número no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão;
• ter movimentado os valores relativos ao auxílio emergencial, disponibilizados na conta ou na poupança digital aberta, conforme definido em regulamento; e
• não ser estagiário, residente médico ou residente multiprofissional, beneficiário de bolsa de estudo da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes –, de bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq – ou de outras bolsas de estudo concedidas por órgão público municipal, estadual, distrital ou federal;
• não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70 em 2019.

Perdeu o controle sobre seus rendimentos nos últimos anos?

Calma! Você pode tornar sua gestão de rendimentos, tributos e obrigações fiscais muito mais simples com a ajuda do Qipu, seu sistema de contabilidade online! Com um só aplicativo, você consulta especialistas e gerencia sua empresa de forma prática e rápida. Conheça o Qipu: tão descomplicado que nem parece contabilidade!

Número de contemplados por família e valores pagos

Na rodada de 2021, o pagamento do auxílio se limitou a uma cota por família.

Os pagamentos são feitos de em quatro parcelas de 3 diferentes valores, a depender do enquadramento do beneficiário:

• R$ 150 (para famílias de uma só pessoa);
• R$ 250 (para famílias de duas ou mais pessoas);
• R$ 375 (para mães chefes de família monoparental).

Inscrições

Em 2021, o Governo Federal não abriu novas inscrições para o Auxílio Emergencial. Dessa forma, só foram considerados para o recebimento das parcelas os MEIs que já estavam cadastrados no programa, e que se enquadraram nos critérios pré-definidos.

Calendário de pagamentos

Os pagamentos do Auxílio Emergencial para MEI em 2021 começaram a ser pagos em abril. A última parcela será paga até setembro do mesmo ano, de acordo com o grupo no qual se enquadra o beneficiário.

O calendário de pagamentos, bem como suas eventuais alterações, pode ser consultado no portal da Caixa Econômica Federal.

Me formalizei em 2021. Como cadastrar MEI no auxílio emergencial?

Infelizmente, não é possível cadastrar novos beneficiários no Auxílio Emergencial para MEI 2021. Isso porque a seleção de contemplados para a nova rodada aconteceu em dezembro de 2020, a partir dos cadastros já realizados na rodada inicial.

Ainda não se formalizou como MEI, mas está pensando em migrar para este regime de trabalho? Nós podemos te ajudar! Baixe gratuitamente nosso GUIA COMPLETO para MEIs 2021 e comece sua jornada empreendedora!

Alternativas ao Auxílio Emergencial para novos microempreendedores

Embora o Auxílio Emergencial para MEI 2021 via Governo Federal esteja restrito aos participantes da rodada anterior do benefício, você deve ficar de olho nas medidas aprovadas pelos governos do seu estado e município.

Isso porque, diante da continuidade da crise do coronavírus, governantes de algumas regiões já sinalizam positivamente para a criação de programas sociais e de ajuda a Microempreendedores Individuais.

É o caso do governo do Paraná, que desenvolveu um programa de apoio aos MEIs do estado, o PAE — Programa de Auxílio Emergencial — com o pagamento de R$250 em quatro parcelas.

No caso do PAE do Paraná, Microempresas de segmentos específicos cadastradas no Simples Nacional e registradas até 31 de março de 2021, microempresas incluídas nestes setores sem inscrição estadual e MEIs terão até dia 10 de agosto para a realização do cadastro.

Enfrente as crises com menos dores de cabeça! Tenha uma contabilidade online para descomplicar sua gestão tributária e fiscal!

Enfrentar momentos de dificuldade pode gerar muitas dores de cabeça ao Microempreendedor Individual que não tem bons parceiros.

Isso porque, com o excesso de burocracias nos processos tributários e fiscais de escritórios de contabilidade, manter o controle sobre todas as obrigações do negócio torna-se desafiador — e exige paciência!

Mas saiba que você não precisa viver esse martírio! Com a contabilidade online, seus processos fiscais e tributários acontecem de forma simples e descomplicada. E tem mais! Por serem realizados de forma inteiramente digital, os processos e documentos podem ser consultados a qualquer hora, de qualquer lugar.

Que tal conhecer a nossa solução para uma gestão contábil sossegada? O Qipu é moderno, simples e muito efetivo, e você pode começar a usá-lo agora mesmo! Veja aqui tudo o que podemos fazer por você.