Passo a passo: como fechar uma empresa e formalizar o encerramento das atividades

Quando um empreendedor resolve abrir uma empresa e ser dono do próprio negócio, ele sempre espera conseguir prosperar e crescer. No entanto, pode acontecer de as coisas não saírem conforme o esperado, fazendo com que ele acabe tendo que encerrar as atividades do seu empreendimento.

Além de essa ser uma decisão difícil de ser tomada, - afinal a pessoa fez de tudo para melhorar sua empresa e ter sucesso - o processo de encerramento de uma empresa é burocrático. Isso acaba desestimulando muitos empreendedores a formalizarem a baixa no CNPJ, que continua ativo e gerando impostos desnecessários.

Se você deseja pôr fim ao seu negócio, existem alguns cuidados que precisam ser tomados a fim de evitar problemas.

Pensando nisso, trouxemos neste artigo um passo a passo de como fechar uma empresa. Continue a leitura deste artigo e saiba quais etapas seguir para formalizar o encerramento da sua empresa.

É complicado encerrar uma empresa?

Para fechar a sua empresa, é imporque que ela não tenha nenhuma pendência a ser quitada, depois, é só entrar com o processo da baixa dela.

E fechar uma empresa não precisa ser um processo longo e burocrático. Hoje, é possível encerrar seu CNPJ em 15 dias, dependendo das pendências que a empresa possui. Para o MEI que deseja dar baixa em seu CNPJ, o processo é bem simples: basta fazer a solicitação no Portal Gov para Empresas e Negócios.

Você verá o passo a passo completo mais adiante!

Para as MEs e EPPs, o primeiro passo para o fechamento de uma empresa é verificar se ela possui algum tipo de pendência financeira. É possível fazer esta consulta através do CND (Certificado Negativo de Débito) em âmbito federal, estadual, municipal e trabalhista. Caso sua empresa esteja em dia, o encerramento é simples e pode demorar cerca de 15 dias.

As empresas que possuem pendências também podem dar baixa no CNPJ. Isso encerra a cobrança de tributos e repassa as antigas pendências para a pessoa física responsável pela empresa, ou seja, para o CPF dos sócios, de acordo a participação de cada um na empresa.

Isso pode ser um problema para empresas que possuem dívidas com valores muito altos, pois a partir do momento que estas passam a ser responsabilidade da pessoa física, você é responsável por elas, podendo perder bens pessoais caso as pendências não sejam quitadas.

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Passo a passo: como fechar uma empresa?

Passo 1 - Redija e assine o Distrato Social

O primeiro passo de como encerrar uma empresa se refere à assinatura do Distrato Social. No caso de uma sociedade, todos os sócios devem assinar esse Distrato, o qual precisa conter os motivos que levaram ao fim da sociedade e explicar de que maneira os bens da empresa serão divididos entre os sócios.

Se você é um empreendedor individual, esta etapa não precisa ser cumprida.

Passo 2 - Solicite a Certidão Negativa de Débito da Previdência Social

Esta segunda etapa de como fechar uma empresa Simples Nacional, e que vale também para outros regimes tributários ou modalidades societárias, consiste em emitir a Certidão Negativa de Débito junto à Previdência Social.

Mesmo que a sua empresa não tenha funcionários, esse documento é importante para comprovar que não há nenhum débito referente a impostos previdenciários.

Se for detectada alguma pendência, será preciso agendar um atendimento na Receita Federal para quitar os valores em aberto.

Passo 3 - Solicite o Certificado de Regularidade do FGTS

O Certificado de Regularidade do FGTS é a comprovação de que a empresa cumpriu com todas as suas obrigações referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de seus funcionários. Esse documento deverá ser solicitado pelo empresário no site da Caixa Econômica Federal.

Em caso de pendências, é preciso procurar uma agência da CEF para regularizar.

Passo 4 - Dê baixa nas Inscrições Municipal e Estadual

Dependendo do tipo de atividade que a sua empresa exercia, é necessário dar baixa tanto na Inscrição Municipal quanto na Inscrição Estadual.

No primeiro caso, você deverá procurar a prefeitura da sua cidade e se informar sobre como é feito o processo. Isso porque cada município pode apresentar regras diferentes. É nesse momento que se verifica a regularidade em relação aos impostos municipais.

Já em relação à Inscrição Estadual, o órgão responsável pela baixa é a Secretaria de Fazenda do seu estado. Lá eles vão verificar se a sua empresa está em dia com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Passo 5 - Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União

É preciso comprovar também que a sua empresa está em dia com suas obrigações referentes a tributos federais. Para isso, é preciso emitir essa Certidão, a qual é emitida pela Receita Federal e engloba todos os créditos tributários federais.

Este post pode ajudar você: Consulta de pendências tributárias: descubra se sua empresa está regularizada

Passo 6 - Arquivamento de atos de extinção na Junta Comercial

Nesta etapa de como encerrar uma empresa, é necessário ir à Junta Comercial do seu estado para protocolar o pedido de arquivamento de atos de extinção.

Você deverá apresentar todas as certidões supracitadas, as quais comprovam a ausência de pendências tributárias. Geralmente, cobra-se uma taxa, cujo valor pode variar de um estado para outro, assim como o prazo para a efetivação do arquivamento.

Passo 7 - Solicite a baixa do seu CNPJ

Por fim, no último passo de como fechar uma empresa, o empresário deverá solicitar a baixa do CNPJ no site da Receita Federal.

Por meio do programa Coleta Online, será gerada a solicitação de cancelamento do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e o Documento Básico de Entrada (DBE). Este último precisa ser devidamente assinado e entregue no local indicado pela plataforma do Coleta Online.

É possível que a baixa no seu CNPJ seja feita diretamente na Junta Comercial do seu estado, caso ela esteja conveniada com a Receita Federal. O prazo para que a baixa seja efetivada é de três dias.

Confira mais algumas dicas de como encerrar uma empresa assistindo a este vídeo do Sebrae:

Como fechar um MEI?

Agora que você já sabe como fechar uma empresa Simples Nacional, veja a seguir como fechar um MEI. No caso de quem é Microempreendedor Individual, o processo de encerramento do CNPJ é bem mais simples e menos burocrático.

 
• 1. Acesse o Portal Gov para Empresas e Negócios e clique na aba “Baixa de MEI” e depois em “Solicitar baixa”;
 
• 2. Acesse o Portal Gov e informe o seu Código de Acesso do Simples Nacional, o CPF e o CNPJ;
 
• 3. Preencha e revise o formulário de solicitação e confirme;
 
• 4. Emita o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) de baixa;
 
• 5. Pague todos os débitos referentes ao Documento de Arrecadação Simplificado (DAS-MEI);
 
• 6. Emita a Declaração Anual do Simples Nacional Situação especial (extinção).

Vale lembrar que o pedido de baixa do MEI é definitivo. Isso significa que o seu CNPJ não poderá ser reativado.

Leia também: Como dar baixa no MEI: 3 passos para fechar a sua empresa

‍Ficou claro como fechar uma empresa? Essa é uma decisão delicada. Por isso, avalie bem a situação do seu e as suas opções antes de encerrar de vez as atividades do seu empreendimento.Você está encerrando sua empresa, mas talvez já esteja pensando em abrir um novo negócio. Se for assim, utilize nossa ferramenta de planejamento de negócios e comece com o pé direito!