Posso transformar Empresário Individual em MEI? Saiba como fazer isso em um passo a passo descomplicado

É bastante comum observarmos casos em que Microempreendedores Individuais (MEI, ao verem o seu modelo de negócio se desenvolver de maneira bastante satisfatória, acabem precisando migrar de formato jurídico.

As principais opções são Microempresa e Empresa de Pequena de Porte com regime societário de Empresário Individual. Ou seja, a empresa continua sendo comandada por um único sócio, mas tem liberdade para expandir seu faturamento anual, abrir filiais e contratar mais funcionários.

No entanto, ainda há muitas dúvidas sobre a possibilidade de se fazer o movimento reverso. Com a crise econômica que o país vem enfrentando nos últimos anos, muitos empreendedores se perguntam: posso transformar Empresário Individual em MEI?

Esse questionamento costuma surgir quando o Empresário Individual passa a faturar menos do que o teto permitido para MEIs e deseja migrar para a condição de Microempreendedor Individual a fim de pagar menos impostos.

Se esse é o seu caso, saiba que vamos te ajudar a esclarecer todas as suas dúvidas sobre a mudança de EI para MEI.

Nas linhas a seguir deste artigo, você vai conferir um passo a passo em 5 etapss práticas e objetivas de de como migrar de Empresário Individual para Microempreendedor Individual.

Leia também: Passo a passo de como abrir uma EI e EIRELI

O que é o Empresário Individual?

Antes de mostrarmos como posso transformar Empresário Individual em MEI, é importante relembrarmos algumas características desse regime societário.

Assim como os Microempreendedores Individuais, pessoas jurídicas que se enquadram no formato EI também são comandadas por um único titular.

A principal diferença está no limite de faturamento anual dos Empresários Individuais. Caso o EI seja uma Microempresa (ME), é permitido que ele fature até R$ 360 mil por ano.

Mas se o EI for uma Empresa de Pequeno Porte, o teto para o faturamento anual sobe para R$ 4,8 milhões. Em ambos os casos, esses valores são restritos a optantes do regime tributário Simples Nacional.

Caso o Empresário Individual opte pelo regime de tributação Lucro Presumido, o limite de faturamento sobe para R$ 78 milhões por ano.

Outro ponto que devemos mencionar trata das atividades permitidas para Empresários Individuais, as quais são mais abrangentes que as dos MEIs, como Engenharia, Arquitetura, Medicina e Advocacia.

O EI pode contratar quantos funcionários ele quiser, enquanto o MEI só tem direito a um.

Por outro lado, o Empresário Individual precisa cumprir uma série de obrigações, como arquivamento de atos constitutivos na Junta Comercial, escrituração dos livros empresariais, balanço patrimonial e de resultados econômicos.

Leia mais: O que são e qual a diferença entre MEI e ME? 9 comparativos

Posso transformar Empresário Individual em MEI?

Sim. Você pode perfeitamente migrar de Empresário Individual para MEI. Mas, para isso, é necessário que você atenda a alguns critérios, como:

 
• Obter um faturamento bruto anual de até R$ 81 mil;
 
• Não ter nenhum sócio;
 
• Não ser sócio de nenhuma outra empresa;
 
• Possuir até um funcionário;
 
• Desenvolver apenas atividades econômicas permitidas para Microempreendedores Individuais
 
• Ser optante do regime de tributação Simples Nacional.

Passo a passo: como posso transformar Empresário Individual em MEI?

A migração de Empresário Individual para MEI é mais simples do que você imagina. Todo o processo é feito pela internet e você não precisa sair de casa para enfrentar a burocracia da Administração Pública.

Confira abaixo o passo a passo descomplicado de como mudar de EI para MEI.

 
• Passo 1 - Acesse o site do Portal do Simples Nacional;
 
• Passo 2 - Vá até o menu Simei Serviços e clique em “Opção”;
 
• Passo 3 - Nas opções de Serviços Disponíveis, clique no ícone de chave em frente a “Solicitação de Enquadramento no SIMEI”;
 
• Passo 4 - Na página que abrir, insira seu CNPJ, seu CPF, o Código de Acesso e os caracteres de segurança nos campos indicados;
 
• Passo 5 - Ao adentrar no sistema, conclua a sua solicitação e aguarde o prazo para aprovação do seu pedido de enquadramento no SIMEI.

Viu como é fácil? O prazo para que a migração seja concluída é de 48 horas. Caso você seja um Empresário Individual não optante pelo Simples Nacional, você deve antes solicitar a migração de regime tributário entre o primeiro e o último dia útil do mês de janeiro.

Esse procedimento também é feito pelo Portal do Simples Nacional. Somente depois disso é que você poderá mudar de EI para MEI seguindo os passos que citamos anteriormente.

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Bom, agora que você já sabe como posso transformar Empresário Individual em MEI, siga as etapas que acabamos de mostrar e aproveite os benefícios de se tornar um Microempreendedor Individual.

Quem quer começar a empreender e abrir uma empresa, costuma ter dúvidas de como fazer isso. Que documentos providenciar? É caro? Demora muito o processo? Posso fazer tudo online?

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