Empresário individual — EI
Empresário individual é a pessoa que exerce profissionalmente, em nome próprio, atividade econômica organizada para produzir ou circular bens ou serviços, conforme o Código Civil.
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Como funciona e o que observar
EI indica estrutura jurídica; ME/EPP indicam porte; Simples Nacional indica regime tributário. MEI possui condições simplificadas próprias.
Não presuma a mesma separação patrimonial de uma sociedade limitada. Registro, responsabilidade e transformação do negócio precisam ser analisados conforme a estrutura.
Exemplo prático
Uma profissional compara EI e limitada unipessoal considerando responsabilidade, registro e tributação separadamente, sem decidir apenas pelo valor mensal de uma guia.
Perguntas frequentes sobre EI
EI e ME são sinônimos?
Não. Estrutura jurídica e porte são conceitos distintos.
Todo EI é MEI?
Não. O MEI exige requisitos específicos.
EI e SLU são a mesma pessoa jurídica?
Não. A limitada é uma sociedade; o EI atua em nome próprio.
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Fontes e referências
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