Contrato social
Contrato social é o ato que organiza uma sociedade e registra elementos como sócios, objeto, capital e administração, conforme o tipo jurídico.
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Como funciona e o que observar
O instrumento deve refletir a operação e atender ao registro competente. Sociedades empresárias, sociedades simples e estruturas profissionais podem ter órgãos diferentes.
Alterações relevantes podem exigir atualização contratual e cadastral. MEI não tem contrato social de sociedade: sua formalização é comprovada pelo CCMEI.
Exemplo prático
Uma sociedade muda a administração e atualiza o ato e os registros, em vez de apenas avisar ao banco que outra pessoa passou a assinar.
Perguntas frequentes sobre Contrato social
MEI tem contrato social?
Não. Seu registro é comprovado pelo CCMEI.
Qualquer modelo serve?
Não. O instrumento precisa corresponder à estrutura e às decisões dos sócios.
Alterar atividade exige conferir o contrato?
Sim. Objeto, cadastro e licenciamento devem ser coerentes.
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Fontes e referências
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